O vereador Ricardo Alvarez (PSOL-Santo André) protocolou na sessão desta terça, 5, pedido de abertura de CPI para investigar o gasto de verba dos fundos municipais transferidos ao Tesouro andreense para combater a Covid.
A Câmara aprovou, em 4 de março de 2021, a transferência da verba de 13 fundos municipais com uma emenda que obrigava o governo Paulo Serra a criar um espaço virtual específico para divulgar quanto foi usado e para qual finalidade.
“Esta informação não aparece de jeito nenhum. Está guardada a sete chaves pelo governo Paulo Serra. A Comissão tem como objetivo investigar quanto foi transferido destes fundos até o momento e onde esse dinheiro foi gasto” definiu, em resumo, Alvarez.
“Além de forçar o governo a dar visibilidade e transparência à transação, conforme previsto na emenda aprovada pelo legislativo em março”, completou o vereador.
A verba dos 13 fundos envolvidos para a transferência ao Tesouro previa inicialmente um valor de R$ 83 milhões, o que foi alterado, pelas notícias publicadas na época, após aprovação pelo Legislativo para cerca de R$ 60 milhões.
Durante a segunda votação do projeto, o mandato do vereador Ricardo Alvarez apresentou algumas emendas para evitar lacunas já identificadas.
Entre elas, a comunicação ao Legislativo, num prazo de 72h, sobre as transações realizadas com as transferências.
Outras emendas previam o uso exclusivo do dinheiro para a compra de vacinas e a devolução da verba ao fundo assim que terminasse o estado de calamidade sanitária decretado pelo governo em março de 2020.
Todas foram rejeitadas pelo executivo.
“Fomos os únicos a nos abster nesta votação por já identificar a possibilidade de falta de transparência e de uso indevido na forma como o projeto estava escrito”, disse, em conclusão, Alvarez.
