Órgão colegiado e paritário reúne poder público e sociedade civil para deliberar políticas de prevenção, resposta e adaptação climática no município
A Prefeitura de Santo André, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, deu posse na sexta-feira (04.09) à primeira composição do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil de Santo André (Compdec-SA).
A cerimônia também formalizou a primeira reunião ordinária do grupo, que foi instituído pela Lei nº 10.311/2020 e formalizado pela Portaria nº 088/2026.
O órgão colegiado é composto, por exemplo, por 12 membros titulares e seus respectivos suplentes, divididos de forma paritária entre o poder público municipal e a sociedade civil organizada.
A criação do Compdec-SA representa um marco estrutural na gestão de riscos urbanos e no fortalecimento da resiliência climática da cidade.
Com caráter permanente, deliberativo e consultivo, o conselho integra o Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil (Simpdec).
Terá papel estratégico na formulação, acompanhamento e fiscalização das diretrizes de prevenção de desastres, gestão de contingências e mapeamento de áreas de vulnerabilidade.
Prevenção
“A criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil representa um avanço importante para Santo André, porque coloca a prevenção no centro da nossa política de proteção à população. Os eventos climáticos extremos são uma realidade e precisamos estar cada vez mais preparados para agir antes que os problemas aconteçam. Ao reunir diferentes áreas da Prefeitura e representantes da sociedade civil, fortalecemos a capacidade de planejamento, de resposta e de adaptação da cidade. É um passo importante para construirmos uma Santo André mais resiliente, segura e preparada para o futuro”, afirma, em suma, o prefeito, Gilvan Ferreira.
Entre os representantes do Poder Executivo estão indicados pelaa Secretaria de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André), e as secretarias de Manutenção e Serviços Urbanos, de Desenvolvimento Urbano e Habitação, de Assistência Social e de Saúde.
Sociedade civil
Já a representação da sociedade civil conta com membros do Núcleo de Proteção e Defesa Civil Comunitário (Nupdec Eucaliptos), Conselho Municipal de Habitação (CMH), Comitê de Fomento Industrial do Polo do Grande ABC (Cofip), Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU), Conselho Municipal de Gestão e Saneamento Ambiental (Comugesan) e Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).
O secretário de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas de Santo André, Edinilson Ferreira dos Santos, destaca a importância institucional da iniciativa dentro do planejamento de adaptação climática na cidade.
“A formalização do conselho consolida uma mudança de paradigma na forma como Santo André enfrenta os desafios climáticos e urbanos. Não se trata apenas de responder com eficiência às emergências, mas de construir políticas públicas transversais de prevenção e adaptação contínua. O grupo pretende unir a visão técnica das nossas secretarias ao planejamento ambiental de longo prazo, garantindo que a governança climática da nossa cidade seja estruturada, moderna e preparada para os impactos das mudanças globais”, diz.
Para a diretora de Proteção e Defesa Civil de Santo André, Priscila de Oliveira, o Compdec-SA concentra a dimensão comunitária e o engajamento territorial de forma prática na cidade.
“A participação ativa da população é a espinha dorsal de um município verdadeiramente resiliente. Ter a sociedade civil sentada à mesa, deliberando em igualdade de condições sobre os planos de contingência e as ações de campo, fortalece a cultura de prevenção na ponta, tornando a proteção civil mais humana, participativa e eficiente”, afirma, em resumo.
Reuniões trimestrais
O conselho terá, por exemplo, reuniões ordinárias trimestrais e está vinculado à Secretaria de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas de Santo André.
O titular do Departamento de Proteção e Defesa Civil ocupa a Secretaria Executiva do grupo, enquanto a presidência está à cargo da Secretaria de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas e a vice-presidência caberá à sociedade civil.
As escolhas foram eleitas pelos conselheiros durante a sessão de abertura do mandato, que tem duração de dois anos (biênio 2026-2028).
Ao longo do tempo, a ideia é que sejam criadas câmaras técnicas, grupos de trabalho ou comissões especiais dedicadas ao acompanhamento do mapeamento de áreas de risco e à revisão periódica dos planos de contingência da cidade, assegurando, em conclusão, fundamentação técnica e transparência às decisões do colegiado.
