Terminado o processo eleitoral no Estado, com a eleição de Tarcisio de Freitas a governador, o deputado estadual Thiago Auricchio protocolou na quinta (03.11) uma série de propostas que aprimoram a Lei Orçamentária de 2023, a ser executada pelo novo mandatário.
Uma dessas propostas é a criação da Secretaria Estadual da Mulher.
O objetivo é o de a Pasta ser responsável por formular políticas públicas para as mulheres.
Entre elas, a implantação de campanhas educativas de combate à discriminação e à violência de gênero.
“A ideia é a de conceber um espaço específico para elaboração de medidas que impulsionem a superação das desigualdades históricas que penalizam as mulheres, garantindo sua emancipação social e econômica”, disse, em resumo o parlamentar.
Thiago é autor do Código Paulista de Defesa da Mulher e Relator da CPI que investigou a violência contra a Mulher no Estado de São Paulo.
Segundo o plano protocolado, a nova Secretaria terá como função promover o empoderamento das mulheres.
Além disso, garantir atenção integral às gestantes e viabilizar a perspectiva de igualdade entre homens e mulheres nos espaços da educação formal.
Da mesma forma, apoiar estudos que possam subsidiar políticas públicas para as mulheres.
Em conclusão, implantar uma política estadual integrada de prevenção e enfrentamento da violência de gênero, dentre outras.
“Acredito que a criação dessa Secretaria irá facilitar a criação de condições para que a igualdade entre homens e mulheres seja assegurada”, falou Auricchio.
ABCD
O deputado Thiago Auricchio também pediu a alteração da Lei Orçamentária.
A meta é ampliar e aprimorar os programas voltados à formação dos professores e professoras que lecionam nas escolas municipais e estaduais do ABCD.
Além disso, aumentar o número de unidades da região a ser reformadas em 2023.
“Os impactos da pandemia da COVID-19 ainda serão sentidos por muito tempo, de modo que é imprescindível proporcionar aos docentes novas estratégias para ajustar sua proposta metodológica às diferentes situações encontradas”, explicou o parlamentar.
O parlamentar ainda destinou recursos para a criação de mutirões da saúde no ABCD.
A intenção é reduzir a fila de espera para exames e cirurgias eletivas, e para a construção de mais Delegacias da Mulher 24 horas na região.
Segundo a imprensa, todos os dias nove mulheres vítimas de violência doméstica e familiar precisam de medidas protetivas.
São medidas de urgência contra seus agressores nas cidades do ABCD.
As propostas, agora, seguirão para análise da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
Uma vez aprovadas, serão, em conclusão, submetidas à apreciação dos deputados estaduais em Plenário.
