Programa de parcelamento de dívidas terá , por exemplo, regras mais vantajosas ao contribuinte; prefeito destaca importância da medida para o equilíbrio fiscal
Na manhã desta terça-feira (20.05), o prefeito de Diadema, Taka Yamauchi, reuniu vereadores do grupo G16, secretários e a procuradoria geral do município.
O objetivo foi discutir, acima de tudo, pautas importantes, com destaque para o Refis – refinanciamento de dívidas tributárias, em tramitação na Câmara.
Durante a reunião, o secretário de Finanças, José Luiz Gavinelli, destacou, por exemplo, a necessidade de ampliar a arrecadação do município, diante das dívidas acumuladas, que impactam diretamente o fluxo de caixa da Prefeitura.
“O Refis é uma ferramenta fundamental para garantir recursos essenciais para manter os serviços públicos funcionando”, afirmou, em resumo, Gavinelli.
Aprimoramentos na proposta do Refis 2025
O programa prevê a possibilidade de parcelamento em até 12 vezes, com desconto de 100% em juros e multa em até 3 vezes, 90% de desconto de 4 a 6 parcelas e de 80% de desconto de 7 a 12 parcelas.
Os honorários advocatícios serão calculados sobre o montante com desconto oferecido pelo Refis e parcelados no mesmo número de parcelas do débito principal.
Mais acessível
O objetivo é tornar o Refis mais acessível para os munícipes e evitar que as cobranças se tornem um obstáculo à adesão ao programa.
O procurador-geral do município, dr. Carlos Pegoretti, destacou que “o projeto é um ato de coragem do prefeito, pois busca, além da concessão de descontos aos munícipes, também a gestão inteligente e permanente da dívida ativa, que há não era inscrita há anos como manda a lei, e que agora passará a ser competência da Procuradoria Municipal”.
Outra novidade é a possibilidade de uma segunda chance.
Caso o contribuinte entre no programa, mas não consiga manter os pagamentos, ele poderá aderir novamente ao Refis – uma única vez.
Antes, quem descumpria o acordo não podia mais retornar ao programa.
O prefeito Taka Yamauchi também esclareceu uma dúvida de securitização da dívida municipal.
“Nossa preocupação é com o bem-estar das pessoas. Quando bancos assumem dívidas, por serem instituições financeiras, podem não ter o mesmo olhar sensível e social que a administração pública tem com os cidadãos”, afirmou.
Limpeza urbana e novos projetos de zeladoria
Além das discussões sobre o Refis, o prefeito Taka Yamauchi também ressaltou os esforços contínuos da administração no combate ao descarte irregular de resíduos em Diadema.
Desde janeiro, mais de 450 toneladas de entulho e lixo foram recolhidas na cidade.
Dessas, mais de 200 toneladas somente na ação intensiva realizada no sábado (17.05).
Taka reforçou o papel fundamental da população na manutenção da cidade limpa, incentivando o uso adequado dos ecopontos distribuídos pelos bairros.
“Manter Diadema limpa é uma responsabilidade compartilhada entre o poder público e a comunidade”, afirmou.
O prefeito também adiantou o estudo, da mesma forma, de iniciativas e possíveis projetos de lei voltados à zeladoria urbana e ao cuidado com a população.
Tudo com o objetivo de promover, em conclusão, mais qualidade de vida e bem-estar para todos os moradores.
