STF decide manter operação de aterros sanitários já instalados

In ABCD On
- Updated
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

A medida também vale para empreendimentos em fase de instalação ou ampliação localizados em áreas de preservação permanente

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os aterros sanitários já instalados poderão continuar funcionando normalmente até o fim da vida útil prevista no licenciamento ambiental ou no contrato de concessão.

A medida vale, da mesma forma, para empreendimentos em fase de instalação ou ampliação localizados em áreas de preservação permanente (APPs).

A decisão é resultado da análise da Ação Direta de Constitucionalidade (ADC 42) e das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4901, 4902, 4903 e 4937

No encerramento do julgamento das ações, em fevereiro de 2018, o STF entendeu que a presença dos aterros sanitários em APPs era inconstitucional.

Por isso deveria haver o encerramento imediato das atividades.

Mas a Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou que cerca de 80% dos aterros no País estão dentro dessas áreas de preservação.

Portanto, a suspensão representaria um retorno a práticas ilegais e ainda mais prejudiciais ao meio ambiente, como os lixões.

Defesa dos municípios

A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) também defendeu, além disso, os municípios

O argumento foi o de que o encerramento imediato dos aterros teria grande repercussão fiscal em pelo menos dez Capitais.

Só na cidade de São Paulo o impacto estimado pelo SP Regula poderia chegar a R$ 70 bilhões.

A entidade também alega que, diferentemente dos lixões que causam danos ambientais e sociais, os aterros sanitários seguem rigorosamente a legislação ambiental ao garantir a destinação adequada aos resíduos.

Segundo a nova decisão do colegiado, após a desativação progressiva dos aterros, não será necessário retirar o material depositado, já que o local será, em conclusão, reflorestado para diminuir a degradação.

Fonte: Brasil 61

You may also read!

Governo Federal amplia público prioritário do Bolsa Família

Medida inclui, em primeiro lugar, três novos grupos prioritários: famílias com pessoas em situação de rua, com membros em

Read More...

O que abre e fecha neste feriado da Revolução Constitucionalista

Serviços essenciais mantidos em esquema de plantão A Prefeitura de Santo André informa que, devido ao feriado da Revolução Constitucionalista

Read More...

Prefeitura de São Bernardo repudia violência contra médica na UPA Alvarenga

Profissional foi agredida, em primeiro lugar, por paciente na tarde de sábado (05.07); GCM chegou rapidamente graças ao botão

Read More...

Leave a reply:

Your email address will not be published.

Mobile Sliding Menu