Presidida pela deputada estadual Carla Morando, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a reunião da CPI das Empresas de Telecomunicações, quarta-feira (27.11), teve oitiva de representantes do setor que apresentaram os desafios enfrentados, como problemas de infraestrutura, precarização e fiscalização insuficientes.
Foram ouvidos os presidentes da Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra), Vivien Suruagy, e do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações no Estado de São Paulo (Sintetel-SP), Gilberto Dourado.
A CPI também aprovou cinco requerimentos de convocação de autoria da presidente Carla Morando. Com isso, serão convocados para prestarem esclarecimentos na Comissão quatro presidentes de concessionárias ligadas ao setor de energia elétrica: Rui Chammas (ISA CTEEP), Roberto Sartori (CPFL Paulista), Dyogenes Rosi (EDP São Paulo) e Rafael Lazzaretti (que representa duas distribuidoras do Grupo CPFL, Santa Cruz e Piratininga). “As convocações têm relevância porque cabe às concessionárias de energia elétrica o gerenciamento dos postes por onde passa a fiação das redes das empresas de telecomunicações”, justificou a parlamentar que tem na Comissão uma linha de atuação para investigação sobre a ocupação irregular da rede aérea pela fiação das empresas de telefone, internet e TV por assinatura que, muitas vezes, não estão sendo mais utilizados, acabam caindo e provocando acidentes.
Durante as oitivas, os membros da Comissão Parlamentar que investiga a qualidade dos serviços de telefonia (fixa e móvel), internet banda larga e TV por assinatura no território paulista, fizeram questionamentos aos convidados que abordaram temas importantes para o setor. Ambos manifestaram preocupação com o crescimento de empresas clandestinas e, ao mesmo tempo, o excesso de fios de telecomunicações em postes. “Essa situação irregular ocorre principalmente devido à atuação de novos entrantes no setor sem nenhum controle”, disse Vivien. Ela considera que a falta de fiscalização compromete, inclusive, a segurança cibernética do país.
Feninfra e Sintetel também destacaram como ponto crítico o roubo de fios e cabos de cobre. As instituições alertaram que, além dos prejuízos financeiros para as teles regularizadas, o material roubado tem sido reutilizado por empresas clandestinas. Nesse ponto, defenderam a criação de um selo de qualidade nacional para atestar as regularidades fiscal e trabalhista e a qualificação técnica das empresas que atuam no setor.
Gilberto Dourado ainda chamou a atenção para a precarização crescente nas relações trabalhistas. “O setor de telecom está evoluindo muito no mundo, mas os trabalhadores estão cada vez mais precarizados, sofrendo com salários reduzidos e falta de equipamentos de segurança”, destacou o presidente do sindicato que representa em torno de 250 mil trabalhadores paulistas.
A CPI das Empresas de Telecomunicações tem três sub-relatorias, que contribuirão para dar agilidade e transparência na elaboração do relatório final: Sub-relatoria da investigação das Relações de Consumo, Sub-relatoria da investigação dos serviços de Streaming e Sub-relatoria da investigação dos serviços de Infraestrutura.
Site da CPI
A Comissão Parlamentar de Inquérito das Empresas de Telecomunicações tem no ar o site https://cpitelecomunicacoes.com.br para os consumidores fazerem denúncias sobre a má prestação de serviços das operadoras. “O consumidor pode contribuir de forma simples e rápida, basta acessar o site, clicar no formulário para preencher o questionário e relatar os problemas que enfrentou com os serviços das operadoras de Telefonia Celular, Internet, Streaming ou TV a Cabo”, disse Carla Morando.
Conforme dados da Anatel, o estado de São Paulo é o maior consumidor dos serviços de telecomunicações no Brasil. Em telefonia móvel, por exemplo, os paulistas possuem 78,2 milhões de linhas ativas (30% dos celulares em operação no Brasil, 261 milhões). No caso de banda larga fixa, os 15 milhões de acessos paulistas representam 30% do serviço consumido no país (49 milhões de acessos).
