Vans, ônibus e micro-ônibus devem seguir, em primeiro lugar, o que está previsto no Código de Trânsito e nas normas da ABNT, além das regras específicas de cada estado
Com o início do ano letivo, milhares de crianças e adolescentes voltam a depender, portanto, do transporte escolar em todo o Brasil.
Mas, a falta de fiscalização e a contratação de serviços irregulares expõem os estudantes a sérios riscos.
Acidentes recentes envolvendo veículos escolares clandestinos reforçam, acima de tudo, a necessidade de maior atenção por parte dos pais, prefeituras e órgãos reguladores.
A Federação Nacional da Inspeção Veicular (FENIVE) alerta que, além do cumprimento das exigências do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é essencial que os veículos sigam as normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), como a NBR 14040 e a NBR 17075, que estabelecem padrões rigorosos de inspeção veicular para o transporte escolar.
Casos recentes reforçam, da mesma forma, a importância da atenção a essas normas. Em 2024, um ônibus escolar caiu em uma ribanceira em União dos Palmares (AL), causando 18 mortes e 28 feridos. Em Carapicuíba (SP), uma van escolar colidiu contra um poste, deixando 19 estudantes feridos. Já em Campo Magro (PR), cinco crianças caíram de um ônibus escolar em movimento após a alavanca de emergência ser acionada. Em Santa Luzia (MG), um escolar perdeu o freio e tombou ao lado da pista, ferindo diversas pessoas. Situações como essas poderiam ser evitadas com fiscalização rigorosa e o cumprimento das regras de segurança.
REGULAMENTAÇÃO
Embora não haja uma regulamentação federal específica para a inspeção de veículos escolares, alguns estados adotaram normas próprias para reforçar a segurança. No Mato Grosso do Sul, por exemplo, o Detran/MS exige inspeção semestral detalhada e fiscalização rigorosa dos veículos. Em Santa Catarina, apenas entidades certificadas na norma ABNT NBR ISO 17020 podem realizar inspeções, garantindo um alto padrão de avaliação. Em Minas Gerais, o Detran/MG estabelece critérios específicos para autorização e fiscalização de veículos escolares, apesar dos grandes desafios para garantir implantação das regras no Estado. Estados como o Espírito Santo, São Paulo e o Paraná seguem regulamentações estaduais e municipais rigorosas, com inspeções semestrais obrigatórias, cursos especializados para condutores e a exigência de identificação adequada dos veículos escolares.
DESAFIOS
O diretor executivo da FENIVE, Daniel Bassoli, reforça que os pais devem exigir comprovação da regularidade do transporte escolar, evitando serviços clandestinos. Prefeituras também têm papel fundamental ao contratar frotas regulamentadas e realizar fiscalizações rigorosas. “Nos casos de acidentes, a responsabilidade sobre qualquer irregularidade pode recair sobre os gestores municipais. Fiscalizar a frota e impedir serviços clandestinos é essencial”, alerta.
Bassoli também destaca que os serviços clandestinos são um dos principais responsáveis por acidentes envolvendo estudantes no Brasil. “Muitos desses sinistros acabam registrados como acidentes comuns de trânsito, sem uma estatística confiável sobre o impacto real do transporte irregular”, acrescenta.
SEGURANÇA
A FENIVE recomenda que os pais observem os seguintes pontos ao contratar um serviço de transporte escolar:
- Verifique os dados do motorista: O condutor deve ter mais de 21 anos, CNH na categoria D e curso de Formação de Condutor de Transporte Escolar, além de estar regularizado no Detran.
- Exija a autorização do Detran: Veículos devem ter permissão oficial e essa documentação deve estar afixada em local visível no interior do carro.
- Certifique-se de que o veículo passou por inspeção: A regularização estadual e municipal deve estar em dia, de acordo com as normas ABNT NBR 14040 e NBR 17075.
- Acompanhe o serviço diariamente: Esteja atento ao comportamento da criança, faça perguntas e, em conclusão, fique de olho em sinais de negligência ou problemas mecânicos.
