Empresas são obrigadas, em primeiro lugar, a fornecer informação para plataforma on-line do governo
O Sehal (Sindicato das Empresas de Hospedagem e Alimentação do Grande ABC) firmou parceria com o Grupo PL Engenharia, de São Bernardo.
Com isso, oferece mais um benefício aos associados.
O principal objetivo da iniciativa é alertar sobre a obrigatoriedade de reportar informações pelo e-Social para serviços relacionados à Segurança e Medicina do Trabalho e garantir o respaldo para atendimento a todas as legislações aplicáveis.
As empresas que não cumprirem a obrigação estão, portanto, passíveis de multa.
“É nossa função prestar serviços aos nossos representados, sempre atentos as suas demandas para o bom desenvolvimento das empresas”, explica Beto Moreira, presidente do Sehal.
O Grupo PL Engenharia dispõe de consultoria especializada para temas relacionados à medicina ocupacional, segurança do trabalho, soluções ambientais e combate a incêndio com condições especiais para associados.
Os valores podem ser consultados com o setor de atendimento do Sehal.
As informações são transmitidas para o e-CAC, portal da Receita Federal, que administra tributos recolhidos relacionados a pessoas física e jurídica, entre outros.
“Em geral, as empresas têm os seus administradores, normalmente são contadores, que são os responsáveis e habilitados para o acesso ao portal e-CAC. No entanto, esses profissionais nem sempre detêm conhecimento sobre todas as normativas, principalmente as que são associadas aos eventos de SST (S-2210, S-2220 e S-2240). Por isso, terceirizam a consultoria especializada”, explica a gerente da área comercial da PL Engenharia, Bianca Nunes Rocha Gouveia.
De acordo com Bianca, as empresas precisam fornecer procuração eletrônica para que a transmissão seja realizada de forma automática, por intermédio do serviço de mensageria.
Sistema eletrônico
O e-Social foi lançado, por exemplo, em 2018, seguindo um cronograma de implantação.
Trata-se de uma plataforma on-line do governo para obrigações fiscais e trabalhistas que substitui o tradicional preenchimento de guias.
A atual fase exige o reporte de informações até o 15º dia do mês subsequente da ocorrência dos eventos obrigatórios relativos à Saúde e Segurança do Trabalho.
Elas devem ser lançadas no portal e-CAC, no módulo do e-Social.
“O sistema é obrigatório para todas as empresas e atualmente devem ser declaradas todas as condições de trabalho relacionadas à rotina operacional para o e-Social, que centraliza as informações. No caso do setor de gastronomia e hotelaria, por exemplo, é necessário realizar exames periódicos de colaboradores que atuam na área de manipulação de alimentos ou daqueles que lidam com equipamentos que transfere calor e pode alterar a sua saúde”, explicou Bianca.
Segundo ela, a PL Engenharia é uma empresa especializada, que existe há mais de 25 anos.
Dispõe, acima de tudo, de uma plataforma integrada para gestão ocupacional e específica para segurança do trabalho.
“Além da plataforma, o nosso diferencial em relação ao mercado é que temos uma equipe de engenheiros especializados em diversos segmentos que não são responsáveis apenas pela assinatura de laudos, prática comum nas empresas. Eles atendem todas as demandas desde a consultoria, mapeamento em campo, atualização de laudo novo ou renovação. Ou seja, eles são envolvidos em todas as partes do processo”, garantiu, em conclusão.