Francisco Funcia participa de debate sobre investimentos na Saúde com apoio à reforma tributária e revogação da Emenda Constitucional 95
O secretário de Finanças de Diadema, Francisco Funcia, participou nesta semana de debate sobre o financiamento do SUS (Sistema Único de Saúde) promovido pelo Cebes (Centro Brasileiro de Estudos de Saúde). Funcia defendeu o aumento da participação da União no financiamento do sistema, cobrança efetiva da dívida ativa e a revogação da Emenda Constitucional 95, que congelou investimentos por 20 anos.
Também vice-presidente da ABrES (Associação Brasileira de Economia da Saúde), Funcia trouxe números que mostram como o Governo Federal poderia contribuir mais com o financiamento do SUS. A União fica com 57% da arrecadação tributária (descontadas as transferências constitucionais), mas aplica 42%. Desse desequilíbrio na balança resulta em pressão nas contas de Estados e municípios, que hoje são responsáveis pelo custeio de 58% da Saúde no País – a Constituição Federal preconiza que a aporte em Saúde seja igualmente dividido entre União, Estados e municípios.
A necessidade de aumento da participação da União no custeio da Saúde aparece no recorte municipal de investimentos no setor. A média nacional está em 25% de aporte em Saúde por parte dos municípios, enquanto a Constituição Federal diz que o piso é de 15% – ou seja, cidades estão despendendo mais do que o dobro do mínimo constitucional, o que impacta nos investimentos em outras áreas essenciais, como Educação, Mobilidade Urbana e Habitação.
“É importante que a gente tenha em mente que a melhoria da capacidade de financiamento das políticas de saúde necessárias para que a gente possa fazer com que a saúde caiba no orçamento depende de uma reforma tributária”, sustentou Funcia, que prega que essa reforma tributária mude a ótica atual, na qual a incidência de tributos recai sobre produção e consumo, e parta para incidência no patrimônio.
Junto a isso, Funcia defendeu a revogação da Emenda Constitucional 95, que limitou a capacidade de investimento no País por duas décadas. Nas contas do secretário de Finanças, a manutenção dessa regra pode gerar perda de 30% do financiamento do SUS em 20 anos – nos primeiros cinco anos da emenda em vigor, a perda atingiu R$ 37 bilhões.
O secretário de Finanças de Diadema sustentou também a necessidade de efetividade na cobrança da dívida ativa em nível federal. Atualmente, o estoque a receber da União está em R$ 2,4 trilhões, mas Procuradoria Geral da República diz que são cobráveis R$ 800 bilhões.
“Precisamos lutar pelas condições adequadas de financiamento do Estado brasileiro, para que isso possibilite o financiamento adequado do SUS, são duas coisas que precisam estar atreladas à nossa prioridade de luta no nosso campo da defesa do Sistema Único de Saúde”, comentou Funcia.
