A Prefeitura de São Caetano do Sul, por meio da Secult (Secretaria de Cultura), publicou nesta terça-feira (17.10) dois editais para seleção de projetos.
As inscrições estão abertas, em primeiro lugar, até 13 de novembro.
Os editais resultam da Lei Complementar Federal nº 195, de 8 de julho de 2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo.
A mesma foi criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais na área.
Com um plano de ação aprovado pelo Ministério da Cultura, São Caetano garantiu um repasse de R$ 1.384.450,27 do Governo Federal.
A verba foi dividida nos dois editais: o de nº 16/2023 disponibiliza R$ 978.337,10 para apoiar a área do Audiovisual, e o de nº 17/2023 cede R$ 396.311,06 às demais áreas culturais.
Ambos os editais podem ser encontrados no portal da Secult (https://portais.saocaetanodosul.sp.gov.br/secult/Programas) e no DOE (Diário Oficial Eletrônico) de 17 de outubro (https://diariooficial.saocaetanodosul.sp.gov.br/).
