A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) e a Prefeitura de Santo André assinaram, nesta quarta-feira (30.04)l, acordo de cooperação técnica que permitirá ao município ampliar as atividades passíveis de licenciamento ambiental municipal.
Santo André já faz parte do grupo de cidades paulistas habilitadas a realizar o licenciamento ambiental de impacto local.
Com o presente acordo fortalecerá ainda mais sua atuação na gestão ambiental.
Atualmente, 89 dos 645 municípios paulistas estão habilitados a realizar o licenciamento ambiental, o que representa cerca de 13,8% do total.
Estes municípios abrangem 62% da população do Estado, que é beneficiada pela descentralização do licenciamento, com expressivo ganho de capilaridade.
A expectativa é que esse número cresça com a nova regulamentação, que visa melhorar a eficiência na análise e emissão de licenças, além de fortalecer a fiscalização ambiental.
Além de Santo André, outros municípios que recentemente firmaram acordos semelhantes com a CETESB incluem Biritiba-Mirim e Santana de Parnaíba.
Estão previstos novos acordos de cooperação para o segundo semestre de 2025.
O que demonstra um movimento crescente de municipalização do licenciamento ambiental no Estado.
