Iniciativa destinará, acima de tudo, R$ 5,2 milhões para o setor cultural na cidade; consulta pública online vai até segunda-feira
A Prefeitura de Santo André, por meio da Secretaria de Cultura, cadastrou na quinta-feira (22.06), junto ao Ministério da Cultura, o Plano de Ação para a Lei Paulo Gustavo.
A cidade receberá, em primeiro lugar, R$ 5,2 milhões que estarão disponíveis para o setor cultural por meio de editais.
O Plano de Ação é, portanto, uma etapa administrativa necessária para liberação do recurso federal.
Após a aprovação do plano por parte do ente federal, a cidade pode, por exemplo, formatar os editais e abrir as inscrições para as propostas culturais.
A próxima reunião aberta a todos os interessados será, em suma, no início de julho.
Consulta pública
Até segunda-feira (26.06), agentes culturais, artistas, fazedores de cultura, produtores, grupos, coletivos e instituições culturais podem contribuir com a construção dos editais por meio da consulta pública online sobre a Lei Paulo Gustavo.
Formulário está disponível na plataforma Colab: http://acesse.santoandre.br/ConsultaLeiPauloGustavo.
Apoio
A Lei Federal Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, é mais conhecida como Lei Paulo Gustavo.
Foi criada com o objetivo de incentivar e apoiar o setor cultural no enfrentamento das consequências sociais e econômicas decorrentes da pandemia de Covid-19.
O valor previsto do repasse para o município de Santo André é de R$ 5.261.380,41.
As ações desenvolvidas na cidade são realizadas em parceria pela Secretaria de Cultura com o Grupo de Trabalho (GT) do Conselho Municipal de Políticas Culturais.
Mais informações sobre a Lei Paulo Gustavo em Santo André estão disponíveis, em conclusão, no site https://www3.santoandre.sp.gov.br/cultura/leipaulogustavo/.
