Santo André cadastra Plano de Ação para a Lei Paulo Gustavo

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Site Lei Paulo Gustavo. Foto: Eduardo Merlino/PMSA

Iniciativa destinará, acima de tudo, R$ 5,2 milhões para o setor cultural na cidade; consulta pública online vai até segunda-feira

A Prefeitura de Santo André, por meio da Secretaria de Cultura, cadastrou na quinta-feira (22.06), junto ao Ministério da Cultura, o Plano de Ação para a Lei Paulo Gustavo.

A cidade receberá, em primeiro lugar, R$ 5,2 milhões que estarão disponíveis para o setor cultural por meio de editais.

O Plano de Ação é, portanto, uma etapa administrativa necessária para liberação do recurso federal.

Após a aprovação do plano por parte do ente federal, a cidade pode, por exemplo, formatar os editais e abrir as inscrições para as propostas culturais.

A próxima reunião aberta a todos os interessados será, em suma, no início de julho.

Consulta pública

Até segunda-feira (26.06), agentes culturais, artistas, fazedores de cultura, produtores, grupos, coletivos e instituições culturais podem contribuir com a construção dos editais por meio da consulta pública online sobre a Lei Paulo Gustavo.

Formulário está disponível na plataforma Colab: http://acesse.santoandre.br/ConsultaLeiPauloGustavo.

Apoio

A Lei Federal Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, é mais conhecida como Lei Paulo Gustavo.

Foi criada com o objetivo de incentivar e apoiar o setor cultural no enfrentamento das consequências sociais e econômicas decorrentes da pandemia de Covid-19.

O valor previsto do repasse para o município de Santo André é de R$ 5.261.380,41.

As ações desenvolvidas na cidade são realizadas em parceria pela Secretaria de Cultura com o Grupo de Trabalho (GT) do Conselho Municipal de Políticas Culturais.

Mais informações sobre a Lei Paulo Gustavo em Santo André estão disponíveis, em conclusão, no site https://www3.santoandre.sp.gov.br/cultura/leipaulogustavo/.

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