O vereador Ricardo Alvarez acionou o Ministério Público Estadual por uma resposta rápida da prefeitura de Santo André e do Semasa com relação às cobranças das dívidas ativas pelo consumo de água dos permissionários de Paranapiacaba.
A autarquia andreense vem, sevgundo ele, executando as dívidas sem aviso prévio aos moradores e as cobranças se intensificaram a partir de 2019, coincidentemente após a entrada da Sabesp como operadora do abastecimento público na cidade.
“Nós sempre preferimos apostar no diálogo com o poder público. Mas diante dos atrasos nas respostas da prefeitura e do Semasa e da urgência da situação que se arrasta há meses, inclusive desrespeitando os direitos dos moradores, resolvemos acionar outras esferas para solução rápida do problema”, afirmou Alvarez.
Desde fevereiro o vereador diz que vem solicitando providências da secretaria de Meio Ambiente, que é órgão gestor da Vila, para que tome providências junto ao Semasa por dívidas executadas na justiça e à Sabesp pela cobrança de contas altas e retirada da taxa única. Além das cobranças por medição sem prévia comunicação e orientação aos moradores.
Em setembro, após reunião organizada pelo vereador para solicitar plantões do Semasa e da Sabesp para esclarecer os moradores, a Prefeitura não cumpriu com o compromisso firmado de enviar à autarquia andreense uma lista de permissionários da parte baixa da vila para conceder remissão e anistia dos débitos constituídos até 31 de dezembro de 2020, de acordo com a Lei Municipal nº 10.375.
A 6 de dezembro, a pedido do vereador, uma reunião com a Coordenadoria Jurídica do Semasa, a assistente da superintendência e diretor de Comunicação e Atendimento se comprometeram a enviar uma declaração de todos os lançamentos de dívidas de cada morador, para que pudessem decidir aderir ou não ao Renegocia, programa de renegociação de dívidas do Semasa e da prefeitura.
Diversos moradores estão em situação de vulnerabilidade econômica e social na região, sobretudo com a redução das atividades turísticas na vila por conta da pandemia, e têm sofrido bloqueios financeiros em suas contas bancárias sem qualquer notificação ou possibilidade de defesa administrativa e judicial.
A situação é ainda mais grave e urgente neste momento, uma vez que amanhã (17/12) é a data limite para a população aderir ao programa Renegocia da prefeitura de Santo André, e não necessariamente a melhor forma de quitar débitos com o executivo dependendo do formato da dívida.
“Estamos trabalhando para apoiar os moradores e moradoras da vila de Paranapiacaba com estas dívidas que, em muitos casos, tem origem e valores obscuros dada a complexidade do local, que é de propriedade da prefeitura e tem os moradores como permissionários para uso dos imóveis”, disse Alvarez.
