Sem receio
Outras ações
Revitaliza Diadema
Também pela manhã o prefeito Filippi e o secretário de Habitação foram vistoriar as intervenções de melhoria da Infraestrutura dos Núcleos Habitacionais Travessa Carati (Eldorado) e Nilson de França (Parque Real).
A Travessa Carati recebeu obras de contenção de encostas, construção de muro de arrimo e pavimentação.
Já na Rua Nilson de França foi construído muro de arrimo, feita a manutenção de talude (terreno inclinado) e colocação de grampos no talude.
A técnica é chamada de solo grampeado, que permite mais estabilidade a terrenos inclinados.
Também estão em andamento obras de construção de escadaria, canalização de esgoto e construção de galerias com redirecionamento de águas pluviais.
As intervenções foram realizadas com verbas do governo federal (R$ 600 mil), com contrapartida da Prefeitura (R$ 200 mil).
Conheça os programas
Regulariza Diadema
O programa municipal de Regularização Fundiária “regulariza Diadema” utiliza instrumentos jurídicos e urbanísticos presentes nas leis federais, estaduais e municipais para promover a regularização fundiária de áreas irregulares na cidade, como os popularmente conhecidos “Núcleos Habitacionais”, além de loteamentos irregulares e próprios públicos municipais.
A Regularização Fundiária pode ser considerada um dos mais importantes passos para a conquista do direito à moradia pela população.
Somente com a regularização fundiária, a família ocupante (áreas particulares) ou possuidora da Concessão de Direito Real de Uso – CDRU (áreas públicas) se torna efetivamente proprietária do lote com todos os direitos garantidos por lei.
Segundo dados mais recentes, 22% da população de Diadema reside em Núcleos Habitacionais.
Em alguns desses núcleos a população não possui, portanto, nenhum, tipo de segurança jurídica quanto a propriedade do seu imóvel.
Mas, a irregularidade fundiária não atinge apenas a população que reside em núcleos.
Dados do Ministério de Desenvolvimento Regional apontam que cidades como Diadema possuem 50% de áreas com algum tipo de irregularidade fundiária, o que traz insegurança para as famílias que residem nesses locais e gera problemas futuros como, por exemplo, deixar o imóvel como herança para seus familiares ou ainda comprovar ser o legítimo proprietário do imóvel em processos judiciais, entre outros.
Ações do Programa
Núcleos Habitacionais: objetiva a titulação dos ocupantes destas áreas, garantindo a segurança jurídica tão esperada pelas famílias.
Isso por meio da matrícula do Imóvel, popularmente conhecida como “escritura” ou “papel da casa”.
É importante lembrar que a regularização fundiária só será realizada em núcleos consolidados antes de 16 de dezembro de 2016, onde exista infraestrutura básica como: Sistema de abastecimento de água potável; Sistema de coleta e tratamento de esgotamento; Rede de energia elétrica domiciliar; Redes de drenagem e que não estejam em áreas consideradas de risco.
Loteamentos irregulares: o programa tem como objetivo promover o devido registro das áreas conferindo a regularidade dos lotes perante a Prefeitura e o Cartório de Registro de Imóveis.
O objetivo é dar resolução a problemas históricos enfrentados pela população residente nos bairros de Diadema.
Condomínios de interesse social: nos populares conjuntos habitacionais produzidos pela Prefeitura, objetiva a regularização fundiária perante o cartório de registro de imóveis e a regularização das edificações perante os órgãos públicos.
Tudo para que as famílias possam finalmente ter o registro das suas unidades e sejam reconhecidas como proprietárias de fato.
Nome explica
O Revitaliza Diadema é um programa que, como o próprio nome diz, realiza o processo de melhoria dos núcleos habitacionais.
Pavimentação, pinturas de guias e sarjetas e até revitalização de centros comunitários englobam o projeto.
Ele é conduzido, acima de tudo, pela Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano.
Algumas benfeitorias são, por exemplo, a reforma de centros comunitários, de praças e do pavimento de vias e escadarias.
Além disso, a implantação de guarda-corpos e corrimãos em locais determinados, fora os serviços em galerias, bocas de lobo e canaletas.
