Alteração simplifica a cobrança dos impostos, mas pode tornar os aluguéis mais caros com o repasse dos custos da maior carga tributária para os locatários
A Reforma Tributária trouxe mudanças significativas ao sistema de impostos do Brasil, impactando diretamente o mercado imobiliário.
Ao substituir tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a reforma unificou a tributação sobre bens e serviços, com o objetivo de simplificar o sistema, reduzir disputas judiciais e aumentar a segurança jurídica, especialmente no setor imobiliário.
Na prática, a locação de imóveis passará a incidir IBS e CBS sobre as receitas, consolidando cinco tributos em um modelo de imposto sobre valor agregado.
Para proprietários de imóveis que alugam apenas uma casa ou apartamento para complementar a renda, não deverá haver mudanças.
Os maiores impactos serão sentidos pelos grandes locadores, para aqueles cuja atividade é um negócio.
O advogado tributarista Daniel Guimarães avalia que a reforma simplifica o processo.
“Esse novo mecanismo, que incide impostos sobre operações com bens e serviços, simplifica a tributação e pode reduzir o volume de demandas judiciais, pois coloca um ponto final na antiga discussão sobre como o aluguel deve ser tratado juridicamente para efeitos de tributação sobre o consumo”, explica.
Reflexos em 2027
Guimarães acredita que o aumento da carga tributária sobre aluguéis deva ser sentido a partir de 2027.
“As novas regras atingem quem possui quatro ou mais imóveis alugados, de curta ou longa duração, e obtém renda superior a R$ 20 mil mensais com locações. Isso pode gerar impacto significativo no setor imobiliário, já que os imóveis podem se tornar mais caros e os proprietários podem repassar esse custo aos locatários”, explica.
Segundo o tributarista, outra mudança delineada pela Reforma Tributária será em proprietários de imóveis de aluguel por temporada, como o Airbnb.
“Quem realiza esse tipo de atividade terá menos descontos e deve pagar mais impostos. A lei determina que esse tipo de locação é semelhante ao serviço praticado por hotéis, o que pode resultar em cobranças mais caras pelas diárias em longo prazo, considerando que a carga tributária nestes casos será maior do que a cobrada pelo aluguel comum”, destaca.
Guimarães alerta, além disso, que proprietários com vários imóveis organizem seus contratos.
Da mesma forma, acompanhem de perto as mudanças para se planejarem e se adaptarem ao novo cenário.
“O momento exige uma maior atenção aos contratos de locação de imóveis. É preciso planejar para adaptar à nova realidade de aumento de carga tributária para grandes locadores e aluguéis por temporada como forma de reduzir impactos significativos que deverão atingir o mercado imobiliário, principalmente a partir de 2027”, afirma, em conclusão.
