Patrulha especializada da GCM deteve agressor em flagrante após descumprimento de medida protetiva
O Projeto Guardiã Maria da Penha, ronda especializada da GCM (Guarda Civil Municipal) de São Bernardo voltada para o enfrentamento à violência contra a mulher, prendeu um homem em flagrante por descumprir medida protetiva e ameaça à ex-mulher.
O caso ocorreu, em primeiro lugar, nesta quarta-feira (22.03), no Centro.
O agressor foi até o trabalho da vítima, onde começou, por exemplo, a forçar a entrada e a gritar, insistindo para falar com a ex-companheira.
Mesmo após a mulher advertir que ele não poderia se aproximar em razão de medida protetiva, o homem ignorou e desdenhou da proteção jurídica.
Com medo de o ex-marido cometer algo contra sua integridade física, ela acionou, portanto, o Projeto Guardiã Maria da Penha da GCM de São Bernardo.
Imediatamente uma equipe foi até o local, socorreu a vítima e levou o autor à delegacia.
À Polícia Civil, a mulher contou que o ex-marido vinha tentando intimidá-la, colocando anotações por baixo da porta de seu estabelecimento como forma de avisar que esteve no local. Já o agressor decidiu permanecer calado.
Em razão da existência da medida protetiva, o homem teve a prisão em flagrante decretada, sem direito à pagamento de fiança, por crime de descumprimento da decisão, como prevê a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).
A pena nesses casos é de prisão de três meses a dois anos. “A Guardiã Maria da Penha é uma política extremamente importante na proteção à mulher.
Atualmente, o programa atende, acima de tudo, 72 assistidas.
Essas mulheres são vítimas de diversas formas de violência, seja física, psicológica, sexual, patrimonial e moral”, explicou a GCM Supervisora Rosângela Correia, que coordena o projeto.
Guardiã Maria da Penha
Instituído em agosto de 2021, através da Lei nº 6.992/2021, o Projeto Guardiã Maria da Penha foi implementado em agosto do ano passado no município.
Nesses sete meses de atuação, o projeto já registrou, por exemplo, seis prisões de agressores em flagrante, o que representa praticamente uma detenção por mês.
A Patrulha Guardiã Maria da Penha é executada em parceria com o MP-SP (Ministério Público de São Paulo) e visa garantir a fiscalização de medidas protetivas, mediante rondas frequentes às vítimas de violência de gênero.
O projeto também mira a participação efetiva das mulheres em situação de violência, que podem ser inseridos em uma rede de atendimento permanente.
Denúncia
Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar podem e devem, acima de tudo, acionar o Projeto Guardiã Maria da Penha.
O acionamento dá-se, em conclusão, pelo telefone da GCM (153) ou pelo telefone 2630-6856 e e-email gcm.guardiamariadapenha@saobernardo.sp.gov.br.
