A mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), para determinar a execução da pena de prisão decidida pelo Tribunal do Júri, também conhecido como júri popular, deve aumentar a demanda da própria Corte. A tendência é que os advogados recorram a processos de habeas corpus (HC) para buscar a soltura de seus clientes.
Um levantamento feito pelo JusDocs, site de compartilhamento de peças jurídicas entre advogados em todo o Brasil, mostra que as ações de HC no STF cresceram 244% em 10 anos, sendo julgados 5.834 pedidos em 2012 e 14.223 em 2022. Em números atuais, de janeiro a 31 de julho, o Supremo Tribunal Federal já analisou 8.455, isto é, mais da metade do que no ano passado. Em todo o país, neste ano, foram contabilizadas mais de 33 mil decisões de habeas corpus nos tribunais superiores e estaduais.
“Vale lembrar que o veredito do júri popular é soberano, mas há possibilidade de recorrer em instâncias superiores. Assim, o número de ajuizamento do habeas corpus tende a se elevar para que a pessoa não seja presa imediatamente, como sugere o STF”, explica Carlos Stoever, sócio e responsável pelo conteúdo do JusDocs.
Habeas corpus é gratuito
A Constituição Federal orienta que o habeas corpus é concedido para quem sofre ou corre risco iminente de sofrer violência ou coação na sua liberdade de locomoção, em decorrência de abusos de poder ou ilegalidades.
O responsável pelo conteúdo do JusDocs revela que ele é gratuito. “Não é necessário arcar com custas judiciais para ingressar com o HC”.
Em que situações ele pode ser aplicado
O Código de Processo Penal prevê que a violação da liberdade de ir e vir é considerada ilegal e, por tanto, cabível de habeas corpus:
– quando não houver justa causa;
– quando alguém estiver preso por mais tempo do que determina a lei;
– quando quem ordenar a coação não tiver competência para fazê-lo;
– quando houver cessado o motivo que autorizou a coação;
– quando não for alguém admitido a prestar fiança, nos casos em que a lei a autoriza;
– quando o processo for manifestamente nulo;
– quando extinta a punibilidade.
Quem pode dar entrada do habeas corpus
Segundo Carlos Stoever, sócio do JusDocs, o habeas corpus pode ser impetrado na Justiça por qualquer pessoa. Mas, é recomendado ter a ajuda de um advogado criminalista.
Este profissional especializado em direito penal vai, em suma, analisar a situação e os aspectos legais para redigir a petição e direcioná-la ao tribunal competente.
“Existem inúmeros modelos de petições. O JusDocs, por exemplo, possui várias peças prontas para serem adaptadas ao caso em concreto, seja ele preventivo ou repressivo. E já notamos uma maior procura por elas”, afirna, por exemplo, Stoever.
Para saber mais, basta, em conclusão, acessar o site JusDocs (https://jusdocs.com).
