Projeto de Lei do prefeito Orlando Morando, aprovado pela Câmara, prevê que ausência da imunização poderá caracterizar falta injustificada
Os servidores públicos municipais da Prefeitura de São Bernardo serão obrigados a comprovar sua vacinação contra a Covid-19.
Projeto de Lei do prefeito Orlando Morando foi aprovado na Câmara Municipal nesta quarta-feira (15.09) por ampla maioria (22 votos favoráveis e 3 contrários).
Segundo o texto, funcionários públicos das administrações direta e indireta deverão apresentar comprovantes de imunização contra o Coronavírus aos superiores para que seja realizada abertura de processo digital, no qual serão consolidadas as referidas comprovações.
Ao todo, a Prefeitura de São Bernardo possui, acima de tudo aproximadamente 13 mil servidores.
“A pandemia não passou, e essa é mais uma medida protetiva e de respeito a todos. A vacina tem salvado vidas. É fundamental que as pessoas estejam imunizadas para a promoção de um ambiente de trabalho mais seguro a todos os funcionários e, também, à população que é atendida pelos servidores”, destaca, em resumo, o prefeito Orlando Morando.
A ausência da vacinação poderá caracterizar a falta injustificada do servidor público, bem como a comunicação sobre o caso ao Departamento de Gestão de Pessoas.
No caso do funcionário municipal que por circunstâncias médicas não tenha se imunizado, o mesmo deverá apresentar laudos médicos que comprovem a situação aos seus superiores.
A matéria irá para a sanção do prefeito Orlando Morando e será publicada nesta sexta-feira (17.09) no Diário Oficial do Município.
A lei entra em vigor 10 dias após a sua publicação.
