Em audiência, Augusto Nardes, do TCU e relator de processo da concessionária, reconheceu, por exemplo, a possibilidade de solicitar intervenção no vínculo vigente com o governo federal
Em audiência nesta segunda-feira (09.12) no Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM), o prefeito de São Bernardo, Orlando Morando, cobrou, em nova iniciativa, a caducidade ou intervenção do contrato de concessão vigente entre o governo federal e a Enel, em decorrência dos graves problemas causados a partir dos apagões que atingiram a Região Metropolitana de São Paulo.
“Não podemos tolerar o descaso da concessionária ou aguardar, de braços cruzados. Passou da hora da saída da Enel em São Paulo”, exclamou, em resumo, o chefe do Executivo municipal.
Porta-voz
Na mesa, Morando foi, acima de tudo, porta-voz dos prefeitos da Grande São Paulo.
Presente ao evento, o ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU) e relator de processo da concessionária no órgão, admitiu possibilidade de requerer a ação como desfecho do caso.
“É possível a caducidade ou intervenção. Constatamos que a concessionária deixou de cumprir com os serviços no período de chuvas. Então, podemos ter recomendações, determinações, e caberá ao Ministério de Minas e Energia essa decisão. Mas vou ouvir, mais uma vez, a Enel e a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica)”, frisou, em suma, o ministro, ao avisar que o parecer às autoridades competentes deve sair entre fevereiro e março de 2025.
Painel técnico
O cenário ocorreu no painel técnico denominado “Soluções possíveis para prevenir e sanear impactos dos blecautes”.
A meta era avaliar os prejuízos gerados à população e buscar soluções para evitar novos incidentes.
O evento contou com as presenças, além de Morando e Nardes, do chefe do Executivo da Capital, Ricardo Nunes, da secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado, Natália Resende, e do presidente do TCM, Eduardo Tuma, bem como de representantes das 24 cidades atendidas pela Enel.
“Já temos inúmeras provas da incapacidade técnica da empresa e sabemos que ela não respeita ninguém, prejudicando os consumidores e a economia do Estado. O painel serviu justamente para discutirmos alternativas e os impactos dos blecautes. Continuamos exigindo medidas concretas e eficientes para mudar esse cenário em favor da população. O governo federal e a Aneel têm sido omissos”, emendou o prefeito Orlando Morando.
A reunião, na Capital, se deu em um momento de preocupação com a proximidade do período de chuvas, que pode agravar a situação dos apagões.
A pressão para que o contrato de concessão com o Enel seja encerrado se intensificou após os problemas provocados pelos blecautes de outubro.
Isso, embora a questão esteja estagnada na Aneel e não avançou no Ministério de Minas e Energia, chefiado por Alexandre Silveira.
Decisão
Em outubro, a juíza Ida Inês Del Cid, da 2ª Vara da Fazenda Pública de São Bernardo, deferiu liminar requerida pela Prefeitura de São Bernardo.
A mesma obriga a concessionária Enel a apresentar um plano de ação para casos de emergência decorrentes de eventos climáticos.
A empresa recorreu em segunda instância, mas decisão mantém a permissão de o município realizar o pagamento em juízo dos valores devidos à concessionária pelo serviço de fornecimento de energia.
