A Prefeitura de São Caetano do Sul multou a Medical Health pelo descumprimento de cláusulas do contrato de assistência médica aos servidores públicos municipais.
A multa é de R$ 2.231.876,64, correspondente, portanto, a 10% do valor atualizado do contrato.
Além disso, a empresa passa a ficar impedida de licitar e contratar com o município pelo período de dois anos.
Embora a Prefeitura esteja em dia com os pagamentos, o convênio médico não vem correspondendo às obrigações contratuais.
Os sucessivos descredenciamentos de laboratórios e hospitais têm prejudicado os 8.526 beneficiários, entre servidores e dependentes.
O contrato, que vencerá em abril de 2022, não será renovado.
A Prefeitura busca alternativas de atendimento aos servidores.