Recursos devem entrar em caixa, em primeiro lugar, já neste mês provenientes do Ministério da Cultura
O Plano de Ação apresentado pela Prefeitura de Mauá junto ao Ministério da Cultura foi aprovado para implementação dos recursos provenientes do Decreto Federal Nº 11.525, de 11 de maio de 2023, conhecido como Lei Paulo Gustavo.
O valor do recurso é, portanto, de R$ 3.583.991,79, e está no terceiro lote de liberação, previsto para aporte até este 15 de julho.
Essa legislação foi criada para garantir, acima de tudo, ações emergenciais em virtude das consequências do impacto da pandemia da Covid no setor cultural no Brasil e recebeu o nome do ator e comediante Paulo Gustavo que foi vitimado pela doença em maio de 2021.
Nos próximos dias, um site entrará no ar onde serão disponibilizadas todas as informações e orientações necessárias.
A expectativa é que os recursos sejam assim distribuídos: R$1,8 milhão para fomento a produções audiovisuais sendo R$ 434 mil para apoio a reformas, restauro, a manutenção e a funcionamento de salas de cinema, cinemas de rua e de cinemas itinerantes; R$ 217,9 mil para qualificação no audiovisual; apoio a cineclubes; realização de festivais e mostras audiovisuais, preservação e a digitalização de obras ou acervos audiovisuais, apoio a observatórios, publicações especializadas e a pesquisas sobre audiovisual e ao desenvolvimento de cidades de locação; R$ 1,03 milhão para as demais linguagens e segmentos.
Participação popular
A elaboração do Plano de Ação teve, em suma, a participação popular como marca, com a apresentação de formulário digital para registro de propostas de aplicação de recursos, consulta pública e reuniões presenciais com a comunidade cultural e artística do município.
Os critérios de seleção envolvem, além disso, as relações sociais da comunidade artística local, considerando desafios históricos e possibilidades futuras de desenvolvimento.
Os recursos serão investidos no apoio a produções audiovisuais, salas de cinema, formação, qualificação e difusão neste segmento; além de mostra envolvendo dança, circo, teatro, arte urbana, arte popular, literatura, artesanato, gastronomia e patrimônio cultural.
Os editais que serão aplicados em Mauá estão em fase de elaboração com a previsão de lançamento oficial no próximo mês de agosto.
O Plano de Ação de Mauá também prevê, em conclusão, valorizar projetos de leitura e formação de leitores em bibliotecas públicas e comunitárias; valorizar os artistas antigos criando prêmios para histórico de trabalhos; criar locais para exibição dos vídeos que serão produzidos a partir de editais de concurso; criação de edital específico para dança; ampliar a divulgação e busca ativa para que mais artistas possam participar dos editais; valorização da produção da periferia; edital específico para o Carnaval e povos tradicionais; criação de editais para artesanato e caricatura; entre outros.
