Segundo a advogada empresarial Mayra Saitta, a “pejotização” do trabalho com vínculo empregatício ameaça trazer prejuízos financeiros e judiciais a empresas
O número de processos que pedem vínculo de emprego cresceu 57% em 2024 com relação ao ano anterior, segundo dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Até fevereiro de 2025, foram abertos, por exemplo, 53.783 novos processos que reconhecem este vínculo de pessoas registradas como Pessoa Jurídica (PJ) ou autônomos, mas que cumprem um regime de vínculo CLT.
Este tipo de prática não apenas prejudica o funcionário como também gera, além disso, um grande risco para a empresa.
A advogada empresarial Mayra Saitta, do escritório Saitta Advocacia, explica que, caso seja reconhecido o vínculo empregatício, a empresa pode ser condenada, portanto, a pagar verbas rescisórias, INSS e FGTS retroativos, multas trabalhistas, além de sofrer fiscalização e autuações do Ministério do Trabalho e da Receita Federal. “Ou seja, a economia imediata com encargos pode virar uma bola de neve no futuro”, diz. Mas, por que muitos empregadores ainda fazem isso, sabendo de possíveis riscos?
“O motivo principal é o custo Brasil. A folha de pagamento no regime CLT é realmente pesada, com cerca de 70% de encargos sobre o salário. Para manter o negócio de pé, muitos empresários buscam alternativas – e aí, recorrem à contratação PJ como forma de reduzir a carga tributária”, afirma Saitta.
Segundo a advogada, a prática só é válida quando há real autonomia do prestador. Ou seja, o empregador não deve:
- Determinar um controle de jornada;
- Impor subordinação direta;
- Impedir que o PJ possa prestar serviço para outras empresas;
- Coibir a autonomia do prestador de serviço para executar suas tarefas.
“Se esses limites forem ultrapassados, a relação é considerada fraudulenta, e a empresa pode sofrer as consequências da ‘disfarçada’ relação de emprego”, alerta Saitta.
Como se adequar às normas
A advogada explica que o primeiro passo é avaliar com o contador e o advogado trabalhista da empresa a real necessidade de PJs na operação. Em seguida, estruturar bem os contratos: deixar claro o escopo, as entregas e o modelo de remuneração.
“Ter documentos que comprovem a ausência de subordinação (como comunicações por e-mail, propostas de prestação de serviços, emissão de nota fiscal), também é fundamental”, reforça. E ressalta: se a empresa precisa de alguém com dedicação exclusiva e controle de horário, este deve ser registrado como CLT.
Para lidar com a alta carga de impostos, a especialista afirma que a saída está em fazer uma gestão inteligente. “Com um bom planejamento tributário e uso das ferramentas corretas, é possível reduzir o custo com encargos de forma legal e segura, estruturar políticas de bônus e premiações para motivar sem sobrecarregar a folha e até compensar créditos tributários para aliviar a carga. A chave é buscar orientação técnica e trabalhar dentro da legalidade, pois a economia imediata pode custar caro se a estrutura estiver mal feita”, conclui a advogada.
Mayra Saitta é advogada tributarista e empresarial, formada pela Faculdade de Praia Grande (FPG), com 15 anos de experiência na área de planejamento tributário e finanças.
É diretora do Grupo Saitta, que engloba, em conclusão, serviços de advocacia, contabilidade e marketing.
