Advogado especialista em direito digital explica medidas que visam à maior segurança aos usuários
No lançamento do PIX houve, em primeiro lugar, grande empolgação e adesão de usuários, incentivados pela mídia.
O novo meio de pagamentos e transferências prometia, acima de tudo, operações instantâneas, mais baratas.
Por isso, portanto, foi visto como um grande progresso no mercado financeiro e pela população em geral.
A história teria tudo para um final feliz, pois é um meio de operações online elaborado pelo Banco Central e aprovado pela sua eficiência, permitindo a realização de transferências imediatas nos sete dias da semana e a qualquer horário, mas, infelizmente, os golpistas atrapalharam esse desfecho.
Quadrilhas de bandidos, ao notar a facilidade para transferências bancárias que o PIX oferecia, passaram a roubar celulares e sequestrar pessoas com essa finalidade.
“No caso do roubo de celulares, buscam os golpistas preferencialmente os aparelhos desbloqueados, puxando-os das mãos de pessoas distraídas. Já no sequestro relâmpago, levam a pessoa consigo e somente a liberam depois de uma série de transações e da conta bancária esvaziada” explica, em resumo, Francisco Gomes Junior, especialista em direito digital e presidente da Associação de Defesa de Dados Pessoais e Consumidor.
Cresce sequestro relâmpago
Segundo a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, o crime de sequestro relâmpago teve um aumento de 106% em 2021.
Isso quando comparado com o ano anterior. Tal crescimento foi verificado, da mesma forma, em todos os Estados do Brasil.
Diante desse cenário, o Banco Central resolveu implementar mudanças no PIX, visando a melhorar sua segurança.
As regras
São regras que entrarão em vigor na segunda-fera, 4 de outubro, que estabelecem que:
– O limite máximo para transações em PIX, TED ou DOC das 22 hs até às 6 da manhã será de R$ 1 mil;
– Haverá um prazo mínimo de 24 hs e máximo de 48 hs para efetivar pedido de aumento de limite de transação financeira;
– Clientes poderão estabelecer limites diferentes para o PIX, TED e DOC;
– Operações pelo PIX acima do limite estabelecido, somente serão efetuadas para contas pré-cadastradas pelo correntista.
“As medidas melhoram a segurança, mas só veremos se serão suficientes na prática. Há o temor de que bandidos sequestrem pessoas e permaneçam com elas até as 6 da manhã, para fugir da limitação de movimentações de valores no período noturno”, continua o especialista.
De fato, existem defensores de que o PIX seja suspenso até que mais medidas de segurança sejam implementadas, permitindo a verificação da operação em várias etapas. E isso as alterações ainda não trazem.
“Acredito que junto às mudanças que o Banco Central efetua, é necessário que o usuário também tome medidas ativas. Aconselho que, se possível, não instalem os aplicativos de bancos em celulares e prefiram realizar operações em sua residência”, acrescenta Gomes.
O avanço representado pelo PIX, como outros avanços tecnológicos, faz com que golpistas criem tipos de fraudes, por vezes somente digitais e em outros casos com o uso de violência.
Devemos, em conclusão, permanecer atentos, não usar o celular em locais de risco e limitar os valores de operações bancárias.
São, acima de tudo, medidas fundamentais para a segurança de todos.
Francisco Gomes Júnior – Advogado Especialista em Cibercrimes e Direito Digital. Presidente da Associação de Defesa de Dados Pessoais e do Consumidor (ADDP). Coautor da obra “Contratos Empresariais em nossos Tribunais”. Instagram: fgjr
