Joaquim Alessi*
A União programou, em primeiro lugar, repasse às Prefeituras de todo o País, nesta sexta-feira (8), de mais de R$ 5,5 bilhões relativos ao Fundo de Participação dos Municípios.
O valor é composto. acima de tudo, pelo repasse relativo ao primeiro decêndio de setembro — R$ 3.660.262.229,27 — mais a parcela deste ano do repasse extra ao FPM — R$ 1.849.673.741,23.
Este adicional vem, em resumo, da arrecadação dos impostos sobre Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) e sobre Produtos Industrializados (IPI).
Se considerarmos apenas o repasse dos primeiros 10 dias de setembro, o valor é, portanto, 40% menor do que o repassado no mesmo período do mês passado, quando o FPM somou R$ 5.663.235.940,25.
Na comparação com o mesmo período de 2022, a queda foi, em suma, de 28%.
Uma preocupação para os municípios, que têm como principal função custear despesas como a folha de pagamento, gastos com Previdência e melhorias em geral para a população.
Preocupante
O assessor de orçamento Cesar Lima analisa, por exemplo, essa redução da arrecadação como preocupante para muitos municípios.
“Nós temos uma queda bem significativa, apesar de ainda existir uma sazonalidade por conta do arrocho dos juros em relação ao consumo. As previsões que se tinha quando os municípios fizeram suas leis orçamentárias, no final do ano passado, era que se mantivesse a arrecadação do ano anterior e isso não se configurou”, diz, da mesma forma.
Nélio Aguiar, prefeito de Santarém, no Pará, lembra, além disso, que no final de agosto diversos municípios pararam suas atividades para chamar atenção do governo federal sobre a situação financeira de mais da metade das cidades brasileiras.
“Nós saímos do azul e o primeiro semestre deste ano não foi bom. Nós tivemos um impacto e mais de 50% dos municípios estão no vermelho. Não estão conseguindo fechar suas contas, com pagamento de pessoal e, principalmente, com pagamento de fornecedores.”
Repasse extra
O valor adicional — incluído pela Emenda Constitucional 112/2021 — será pago, além disso, junto com o montante do primeiro decêndio de setembro.
O assessor de orçamento Cesar Lima detalha, da mesma forma, o pagamento da parcela.
“Essa parcela corresponde ao total arrecadado entre setembro de 2022 e agosto de 2023 e 0,25% desse total deve ser dividido no mesmo coeficiente que os municípios já recebem do FPM.”
A estimativa da CNM é, além disso, que o adicional deve representar R$ 6,5 bilhões anuais para os cofres municipais a partir de 2025. Valor que vem em boa hora para os municípios, já que tradicionalmente, o desempenho da arrecadação entre junho e outubro é bastante inferior ao primeiro semestre, por conta da restituição do Imposto de Renda. Luiz Gustavo Mendes, prefeito da cidade Palmital, no interior Paulista, comemora.
“Vai ajudar bastante porque está num período bem escasso de recursos para as prefeituras e vai acabar desafogando um pouco a questão financeira. A gente sabe o quanto representa isso para nós”, afirma, em conclusão.
O repasse está sendo feito, por exemplo, em três etapas:
- 0,25% pago em setembro de 2022
- 0,25% a ser pago em setembro de 2023
- 0,50% em 2024
- 1% em setembro de 2025
Conquista
A luta pelo adicional nos repasses do FPM começou em 2017, inicialmente como uma demanda dos prefeitos de cidades do Nordeste.
O pedido era motivado, portanto, pela crise financeira que as cidades enfrentavam e a queda nos repasses do Fundo.
A CMN liderou o pedido e, em outubro de 2021 a Emenda Constitucional foi promulgada.
Municípios bloqueados
De acordo com o Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal (Siafi), até 6 de agosto 21 municípios estavam impedidos de receber recursos federais, inclusive o FPM.
Esses bloqueios podem acontecer, em conclusão, pelos seguintes motivos, segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM):
- Ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
- Dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
- Débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
- Falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).
Confira a lista de municípios bloqueados:
- ANGÉLICA – MS
- BRASÍLIA DE MINAS – MG
- BRUNÓPOLIS – SC
- BURITINÓPOLIS – GO
- CAÇU – GO
- CALDAZINHA – GO
- CARLOS BARBOSA – RS
- CARMO DO RIO VERDE – GO
- CODÓ – MA
- DOIS RIACHOS – AL
- FAZENDA NOVA – GO
- HERVAL D’OESTE – SC
- ITIRUÇU – BA
- LAJEADO DO BUGRE – RS
- MIRAÍMA – CE
- NIQUELÂNDIA – GO
- NITERÓI – RJ
- PACATUBA – SE
- PRAIA NORTE – TO
- SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA – GO
- TRÊS DE MAIO – RS
*Fontes: Brasil 61 e CMN
