Joaquim Alessi
Em nota oficial no final da tarde desta sexta-feira (25.08), a Abiquim (Associação Brasileira da Indústria Química) demonstrou cautela, mas comemorou a ação presidencial.
Na véspera, como noticiado pelo ABCD REAL, o presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, assinara decreto da REIQ (Regulamentação do Regime Especial da Indústria Química).
Todo o cuidado expressado pelos líderes do setor tem, em primeiro lugar, razão de ser.
Afinal, a indústria química enfrenta, acima de tudo, o pior período de sua história.
Balanços publicados pelas maiores empresas do setor apontam um preocupante período de baixa.
Mas, como disse recentemente uma executiva da área, é diante desses desafios que florescem as oportunidades criativas.
Se, entre 2020 e 2022 tais companhias regisgtraram altos lucros, neste 2023 o quadro é bastante preocupante.
Publicamos, a seguir, a íntegra da nota oficial da Abiquim:
“Decreto dá o primeiro passo para a retomada do Regime Especial da Indústria Química (REIQ)
“São Paulo 25 de agosto de 2023 – A indústria química brasileira entende a Regulamentação do Regime Especial da Indústria Química (REIQ), feita por meio de um decreto assinado nesta quinta-feira (24) pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, como mais um passo no reconhecimento por parte do atual governo da atual situação econômica crítica do setor químico brasileiro.
Vale destacar que esse processo de retomada da atenção para a indústria química começou em abril deste ano com a decisão de voltar ao patamar normal as alíquotas de imposto de importação de resinas termoplásticas, que haviam sido reduzidas em agosto do ano passado, provocando um surto de importações no Brasil com o qual o setor convive ainda hoje. O REIQ, portanto, se insere nesta trajetória.
A ABIQUIM, como representante do setor químico, já iniciou também a discussão com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) de outras medidas que certamente vão levar ao fortalecimento do setor químico e a retomada dos seus níveis de produção, que hoje se encontram no patamar mais baixo dos últimos 17 anos.
De acordo com o Decreto divulgado nesta sexta-feira, a efetivação desta medida dependerá de ato conjunto do Ministério da Fazenda, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
A ABIQUIM espera a rápida aplicação deste ato conjunto para a devida efetivação deste decreto.
A ABIQUIM está trabalhando em um material didático e de fácil compreensão sobre os passos deste Decreto e oportunamente será publicado nos canais de comunicação da entidade.
Histórico
O Regime Especial da Indústria Química (REIQ), foi instituído pela Lei no 12.859, de 10/09/2013, e envolve a desoneração das alíquotas de PIS/COFINS incidentes sobre a compra de matérias-primas básicas petroquímicas da primeira geração (compostos básicos derivados de petróleo) e da segunda geração (termoplásticos, elastômeros, intermediários para fibras sintéticas, tensoativos, dentre outros).
Ele é um instrumento fundamental para a competitividade do setor, enquanto não forem feitas as reformas estruturais, sobretudo a tributária, e a redução do Custo Brasil.
O REIQ foi validado duas vezes pelo Legislativo como sendo importante para a indústria química em um momento de pandemia e conflitos internacionais que impactam o país desde 2020. A Lei 14.374/2022 foi sancionada com vetos e aguardava, desde fevereiro de 2023, a sua regulamentação.
ABIQUIM – Associação Brasileira da Indústria Química (www.abiquim.org.br) é uma entidade sem fins lucrativos fundada em 16 de junho de 1964, que congrega indústrias químicas de grande, médio e pequeno portes, bem como prestadores de serviços ao setor químico nas áreas de logística, transporte, gerenciamento de resíduos e atendimento a emergências. A Associação realiza o acompanhamento estatístico do setor, promove estudos específicos sobre as atividades e produtos da indústria química, acompanha as mudanças na legislação e assessora as empresas associadas em assuntos econômicos, técnicos e de comércio exterior.
O setor químico fornece insumos essenciais para diversas atividades econômicas, como agropecuária, transporte, construção civil, saúde e higiene, atuando como potencializador de cada um deles por meio de suas cadeias de valor. A pandemia explicitou ainda mais a importância do setor, responsável pela base da produção de itens essenciais como luvas, seringas, máscaras e oxigênio.”
