Preciosa Lanchonete e Pastelaria tem, em primeiro lugar, histórico de infrações há mais de 10 anos; estrutura do local também tem irregularidades
Estabelecimento no Centro de Santo André foi interditado na manhã desta sexta-feira (1º.04) após continuar emitindo barulho, proveniente de caixa de som, acima do limite permitido e também por irregularidades na estrutura do local.
A Preciosa Lanchonete e Pastelaria, na esquina da rua Bernardino de Campos com a avenida Queirós dos Santos, já recebeu, além disso, 26 multas que somam mais de R$ 20 mil.
A punição foi aplicada, portanto, pela Fiscalização Ambiental do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André).
Já a interdição ocorreu, acima de tudo, por funcionários da Prefeitura, por meio do Departamento de Controle Urbano.
A operação ainda contou com apoio da GCM (Guarda Civil Municipal) e do Departamento de Engenharia de Tráfego.
Histórico de infrações
O histórico de infrações da lanchonete Preciosa, por exemplo, vem desde 2012.
Antes da aplicação de multas, o estabelecimento já havia sido alertado e orientado pelo Semasa sobre o problema de ruído excessivo.
Segundo a legislação municipal, na região Central de Santo André, das 7h às 22h é permitida a emissão de ruído de até 65 decibéis. Das 22h às 7h, o limite cai para 55 decibéis.
Além do problema de poluição sonora, o estabelecimento funcionava 24h, de domingo a domingo.
Desde 19 de março, quando o município liberou o uso de máscaras em locais fechados e ampliou o horário do comércio, os estabelecimentos devem encerrar as atividades até 2h.
Ainda durante a manhã desta sexta-feira, a Prefeitura e o Semasa notificaram a lanchonete e restaurante Chopp’s Center, na rua Campos Sales, por reclamações de perturbação de sossego, algazarra e obstrução do passeio público.
Caso haja excesso de barulho em bares, lojas, padarias, escolas de samba e igrejas, os munícipes podem registrar denúncia sigilosa no site do Semasa.
O link, em conclusão, é http://www.semasa.sp.gov.br/servicos-ao-usuario/.