Ministério da Justiça anula carta sindical concedida ao Sinhores-SBC em 2016
O Sehal (Sindicato das Empresas de Hospedagem e Alimentação do Grande ABC) recuperou a base territorial de São Bernardo do Campo, que estava sob a representação do Sinhores-SBC (Sindicato de Hotéis, Bares e Restaurantes de São Bernardo), desde 2016, quando obteve a carta sindical, que foi concedida irregularmente, na época, pelo então Ministério do Trabalho. O registro foi cassado pelo Ministério da Justiça, conforme edital publicado no Diário Oficial da União deste último dia 21 de setembro.
O Sehal vem lutando judicial e administrativamente para recuperar a cidade que foi perdida ilegalmente há 10 anos, período em que um pequeno grupo de empresários tentou o desmembramento. Agora, a entidade volta a representar todas as sete cidades do Grande ABC.
“Para nós é motivo de imensa alegria ter finalmente conseguido a retomada da cidade de São Bernardo do Campo para nossa base territorial de onde, aliás, nunca deveria ter saído. Sempre representamos todas as sete cidades com inúmeros trabalhos em favor da categoria, com realização de festivais gastronômicos, criação do Restaurante-escola, que formou mais de cinco mil pessoas, além de serviços com assistência jurídica, cursos, entre diversas e importantes ações de apoio aos empresários da Região. E vamos continuar oferecendo toda assistência e defendendo o interesse da categoria porque a grande massa de empresários da cidade de São Bernardo nunca quis deixar de pertencer ao Sehal. Por isso, comemoramos, afinal a Justiça foi feita”, disse Wilson Bianchi, presidente em exercício do Sehal.
Os advogados do Sehal, Dra. Denize Tonelotto e Dr. João Manoel Pinto Neto, explicam que a concessão da carta sindical ao Sinhores-SBC ocorreu ao arrepio da lei. “Não foi uma carta sindical conseguida de forma legítima e não contou com o apoio dos empresários da cidade. Por isso, travamos 10 anos de batalhas administrativas e recursos jurídicos para não permitir que um pequeno grupo desmantelasse um trabalho sério que o Sehal realiza há décadas. Isso nos motivou a lutar para ver triunfar a Justiça. Enfim, por muitos anos, o grupo de pessoas que compõe o Sinhores-SBC tentou de forma ilegal o desmembramento, mas nunca contou com o apoio dos empresários da cidade. Fato é que a carta sindical concedida a eles veio envolta com escândalos de vendas de carta sindicais que envolveram o então Ministério do Trabalho, o que gerou auditorias e sindicâncias que deflagaram a operação de registro espúrio. Tanto é que quem assinou a carta sindical do Sinhores-SBC era uma pessoa que não tinha competência funcional para tal ato. Diante de tanta ilegalidade, a carta sindical conseguida de forma arbitrária foi anulada”, explicam os advogados que assinaram os recursos do Sehal.
Comunicado aos empresários – O Sehal pede aos empresários de São Bernardo que entrem em contato para regularizar a sua situação, já que não devem recolher mais nada para o Sinhores-SBC. “Vamos analisar todos os pagamentos que as empresas fizeram ao Sinhores-SBC e nenhuma empresa vai ser penalizada pelos recolhimentos feitos indevidamente nos anos de 2016 a 2019. Inclusive já vamos convocar os empresários de São Bernardo a participarem da próxima assembleia para a negociação coletiva com o sindicato dos empregados, cuja data-base é 1º de outubro”, explica Bianchi.
Os contatos podem ser feitos pelo e-mail: gerencia@sehal.com.br, pelo whatsapp 9 5699-2255 ou pelos telefones 4994-2866 / 4438-1998.
Sobre o Sehal
Fundado em 12 de julho de 1943, o sindicato é uma entidade sem fins lucrativos e tem como objetivo apoiar os empresários reciclando conhecimento em várias áreas. Representa cerca de nove mil estabelecimentos na Região do Grande ABC Paulista. Fornece apoio com profissionais renomados nas áreas jurídicas, sanitária, organizacional, parceria com escolas e faculdades, além de lutar pela simplificação da burocracia nos âmbitos municipal, estadual e federal com redução dos impostos e ainda contribuir para a qualificação dos empresários e trabalhadores.
Oferece ainda cursos gratuitos ou com condições especiais para associados e ministrados por professores altamente qualificados, em salas de aula equipadas com data show, cozinha completa com utensílios e insumos para as aulas práticas. É também considerado um dos sindicatos patronais mais atuantes do Brasil em razão das diversas conquistas e expansão no número de associados.
