Acompanhado do prefeito Marcelo Lima, o ex-aluno, professor e vice-diretor da instituição participou de evento da Faculdade de Direito de São Bernardo
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, participou na manhã desta segunda-feira (07.04), em primeiro lugar, da tradicional aula magna da Faculdade de Direito de São Bernardo.
No evento, no Cenforpe, ele palestrou ao lado do prefeito Marcelo Lima e da diretora da instituição, Priscilla Simonato.
Discutiu, principalmente, os principais pontos da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança, que será apresentada ao Congresso. A agenda reuniu centenas de estudantes, professores, autoridades da área jurídica, da segurança pública e integrantes do Executivo, Legislativo e Judiciário.
Segurança Pública foi, acima de tudo, o tema central da palestra.
A PEC debatida pelo ministro tem como objetivo reformular o atual modelo de segurança no País.
Lewandowski destacou a necessidade urgente de atualização do sistema.
“A proposta do Ministério da Justiça e Segurança Pública é enviar ao Congresso uma PEC que altere de forma substancial o modelo de segurança pública esculpido na nossa Constituição desde 1988. O crime mudou radicalmente nesses 36 anos, deixou de ser local para se tornar nacional e até transnacional. Nosso atual modelo, baseado na repressão a crimes pequenos e locais, está defasado. É preciso uma reestruturação ampla e coordenada”, afirmou, em resumo.
Relação com São Bernardo
Ex-aluno, professor e vice-diretor da Faculdade de Direito, Lewandowski tem, portanto, relação estreita com São Bernardo.
Na cidade ocupou os cargos de secretário de Governo e de Assuntos Jurídicos.
O ministro frisou sua ligação com a FDSBC e a importância do debate com as novas gerações do Direito.
“Voltar a São Bernardo, onde tive minha formação e também contribuí como docente na Faculdade de Direito, é sempre uma grande honra. Discutir segurança pública com os futuros profissionais do Direito é essencial para construirmos soluções sustentáveis e democráticas para esse desafio nacional”, disse, da mesma forma.
O prefeito Marcelo Lima ressaltou essa ligação do ministro com a cidade, destacando a figura de Lewandowski como referência na área jurídica.
“Hoje, para nós, é uma honra receber o senhor em São Bernardo, em especial, aqui onde será inaugurado o Centro de Formação dos Profissionais da Educação da cidade. O senhor, que foi aluno e professor da nossa Faculdade de Direito, secretário do município e ministro do Supremo, é um nome de inspiração para os estudantes. Recebê-lo aqui enriquece ainda mais esse momento de reflexão sobre Segurança Pública, uma pauta tão importante, além de motivar nossos alunos, no sentido de eles enxergarem até onde podem chegar”, disse o chefe do Executivo.
Pilares
No discurso, o ministro Ricardo Lewandowski apresentou os pilares da PEC da Segurança, que envolvem a criação de diretrizes nacionais, garantia de financiamento constitucional, revisão das competências das polícias e modernização institucional, com foco em articulação entre os entes federativos.
Entre os destaques, mencionou a criação de um Sistema Único de Segurança Pública, nos moldes do SUS, com diretrizes nacionais que garantam atuação coordenada entre União, Estados e municípios.
“Queremos criar um sistema único de segurança, à semelhança do SUS, no qual todas as autoridades se comuniquem e atuem de forma integrada. Isso será essencial para retomar o controle do sistema prisional e combater o avanço das organizações criminosas. Segurança pública se faz com articulação e, sobretudo, com recursos adequados”, sustentou.
Homenagem
A diretora da Faculdade de Direito de São Bernardo, Priscilla Simonato, entregou ao ministro, em suma, o título de Professor Honoris Causa.
A homenagem deu-se, por exemplo, em reconhecimento à sua trajetória acadêmica e institucional.
“É uma honra homologar o título de Professor Honoris Causa ao Ministro Ricardo Lewandowski por sua notável trajetória acadêmica, jurídica e institucional”, salientou, em conclusão.
