PL institui Dia Estadual, a ser celebrado em 14.03, data do assassinato da vereadora Marielle Franco
A deputada estadual Ediane Maria (PSOL), de Santo André, protocolou na Assembleia Legislativa de São Paulo, nesta segunda-feira (13.11), Projeto de Lei para instituir o Dia de Enfrentamento à Violência Política de Raça e Gênero.
A data escolhida é 14 de março, dia em que a vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) foi executada no exercício de sua função, juntamente ao motorista Anderson Gomes, em 2018.
A violência política afeta o desempenho e desenvolvimento das parlamentares, atingindo sobretudo mulheres e negras.
Segundo o Instituto Alziras, no Censo das Prefeitas Brasileiras (2021-2024), 58% das entrevistadas afirmaram ter sofrido assédio ou violência política pelo fato de ser mulher.
Nesse mesmo levantamento, sobre obstáculos em sua trajetória política, 47% apontaram a falta de recursos para a campanha e outras 34% declararam que o desmerecimento de suas falas são problemas enfrentados em seu cotidiano.
“Aqui na Alesp as mulheres, sobretudo da oposição e negras, são constantemente deslegitimadas e silenciadas em plenário. Recentemente, eu mesma fui abordada com insultos racistas nos corredores da assembleia por um desconhecido. A execução da companheira Marielle foi o extremo do que essa violência é capaz”, enfatiza, em suma, a deputada.
Em 2023, a Lei 14.192/2021, de combate à violência política contra a mulher, completou dois anos em agosto.
A iniciativa estabelece, em resumo, normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher.
Isso, em conclusão, durante as eleições e no exercício de direitos políticos e de funções públicas.
