Criação da Escola do Consumidor e evento aberto sobre a História da Conquista do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e os desafios da atualidade marcam as celebrações de março
Levar informação para que a população conheça as garantias do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e os desafios para assegurar desses direitos é o principal objetivo das ações programadas para março, o Mês do Consumidor, em Diadema.
A primeira será o Seminário “Código de Defesa do Consumidor – da Luta à Lei, da Lei à Luta”, no dia 15 de março, a partir das 9h, no auditório do Quarteirão da Saúde.
O evento aberto apresentará a história da conquista do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e os desafios para garantia efetiva dos direitos do consumidor nas relações de consumo da atualidade.
Time de palestrantes
Para isso, vão palestrar: o Dr Renato Afonso Gonçalves, mestre em Direito pela PUC/SP, especialista em Direito do Consumidor, professor da Universidade Paulista e autor de livros como “Banco de Dados nas Relações de Consumo”, e a Dra Roberta Densa, doutora em Direitos Difusos e Coletivos pela PUC/S), professora da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e autora de obras como “Proteção jurídica da criança consumidora”.
A mediação será da Dra Cristiane Vieira de Mello, doutora em Direito do Estado pela PUC/SP, professora da Universidade Municipal de São Caetano do Sul e procuradora da Prefeitura de Diadema.
Não há, acima de tudo, necessidade de inscrição prévia.
“A questão das relações de consumo precisa ganhar mais conhecimento do público, para que se aproprie mais dessa questão, dos direitos e também das informações para o consumo consciente. Lembrando que a o consumo hoje é muito denotador das relações sociais, mede a relação que a gente tem com o planeta e com outros. Por isso, queremos fomentar o debate”, ressalta, em resumo, a secretária de Assuntos Jurídicos de Diadema, Débora Baptista.
Escola de Educação para o Consumo
Neste mês, o Procon Diadema também inaugura, da mesma forma, a Escola Municipal de Educação para o Consumo.
Para a coordenadora do serviço municipal, Eliete Menezes, a escola anuncia uma nova fase no desenvolvimento do trabalho.
“A educação para o consumo é uma forma de prevenir abusividades cometidas por fornecedores de produtos e serviços. No cotidiano, buscamos orientar os consumidores a cada atendimento, na tentativa de torná-los seguros e capazes de evitar ações potencialmente prejudiciais e danosas em razão de sua vulnerabilidade nas relações de consumo”, explicou.
Entretanto, na maioria das vezes, os consumidores somente procuram o serviço quando já consumada a conduta abusiva.
“Diante dessa realidade, a Escola Municipal de Educação para o Consumo é um espaço voltado para o empoderamento da população por meio do acesso ao conhecimento de seus direitos básicos. Aguardem novidades!”, ressaltou Eliete.
A princípio, as atividades serão voltadas prioritariamente para o público idoso, já que um terço das pessoas que procuram o serviço possui mais de 60 anos.
Também estão previstas, ao longo do ano, ações para o público infantil, com o intuito de estimular o consumo consciente desde a infância.
A agenda de eventos da Escola do Consumidor será divulgada posteriormente no site da Prefeitura (https://portal.diadema.sp.gov.br/).
Atendimentos
Em 2022, o município realizou 3.196 atendimentos, entre orientações, esclarecimento de dúvidas, fiscalizações e outras ações de garantia do direito do consumidor.
Dos atendimentos realizados, 2.142 geraram Carta de Informação Preliminar (CIP), o documento inicial para que a reclamação seja solucionada.
Dessas, 1.001 resultaram em acordo e 150 preferiram entrar judicialmente com ação.
Mais informações, em conclusão, em https://portal.diadema.sp.gov.br/atuacao-do-procon-diadema-garantiu-mais-de-mil-acordos-em-2022/.
Procon
O serviço recebe reclamações e dúvidas do consumidor de forma gratuita, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.
Mas, para ser atendido pelo Procon Diadema, é preciso ser morador da cidade ou funcionário da Prefeitura do município.
Além disso, a reclamação deve ser relacionada a bens e serviços em relação de consumo, temas tratados no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Serviço:
15 de março de 2023, quarta-feira, das 9h às 12h30
Seminário “Código de Defesa do Consumidor – da Luta à Lei, da Lei à Luta”
Local: auditório do Quarteirão da Saúde. Avenida Antônio Piranga, 700 – Centro.
Procon Diadema / Escola Municipal de Educação para o Consumo
Avenida Sete de Setembro, 400 – Centro de Diadema.
Telefones: 4053 7200 / 7204 / 7205 e 7207.
Emails: procon@diadema.sp.gov.br e procon.atendimento.covid@gmail.com.
