Já estão definidos os representantes da sociedade civil e os respectivos suplentes que irão compor o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Comdef) para o biênio 2022-2024. O Conselho é formado por 12 componentes, sendo seis representantes da sociedade civil, definidos por eleição, e seis representantes do poder público, que são indicados pela administração pública. O processo eletivo foi realizado na última quarta-feira (24) e o resultado foi publicado nos atos oficiais nesta sexta-feira (26).
Entre os seis representantes da sociedade civil, quatro vagas do Conselho são dedicadas a Organizações Não Governamentais (ONG) sem fins econômicos. É preciso, no entanto, ter atuação reconhecida nas áreas de defesa das pessoas com deficiência, ou como entidade de classe, instituto de ensino superior, prestadora de serviço ou ainda como movimento social.
Para este segmento, as instituições eleitas foram Cidade dos Meninos Maria Imaculada; Casa da Esperança de Santo André; Associação Projeto CRE’R (Carinho e Respeito ao Excepcional – Renovando) e Instituto Monsenhor José Benedito Antunes. Não houve candidaturas suficientes para as vagas de suplentes no segmento Organizações não Governamentais sem fins econômicos.
As outras duas vagas são dedicadas às pessoas com deficiência ou familiares. Foram eleitos Ellen Cassia Cardoso como primeira titular, Cibele Ferreira Gallinucci Campos como segunda titular, Graziella Buffone Ferreira como primeira suplente e Emerson Carlos Ferraz Gonçalves como segundo suplente. Foram registrados 233 votos ao todo.
O Conselho tem como atribuições fundamentais garantir os direitos e conquistar melhorias na qualidade de vida das pessoas com deficiência, bem como propor diretrizes e programas de apoio às políticas municipais voltadas para as pessoas com deficiência, fiscalizar o cumprimento da legislação vigente e propor campanhas de informação, sensibilização e conscientização a serem desenvolvidas por órgãos municipais ou em parceria com entidades da sociedade civil.
A portaria de nomeação será publicada até 30 dias após a eleição e a cerimônia de posse dos novos membros do Comdef irá acontecer na segunda quinzena de janeiro, em data a ser definida.
