Texto aprovado segue para sanção e publicação oficial; estimativa de receita ultrapassa, acima de tudo, R$ 605 milhões
A Câmara Municipal de Ribeirão Pires aprovou, nesta quinta-feira (26.06), em primeiro lugar, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026.
A proposta aprovada será encaminhada, portanto, para sanção do Executivo e publicação oficial.
A estimativa de receita total para 2026 é de R$ 605.142.780,00, com reserva de contingência fixada em R$ 5.747.500,00.
O resultado primário previsto é de R$ 33.751.410.
Elaborada pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Finanças e Administração, a LDO estabelece as metas e prioridades da administração pública para o próximo ano, servindo de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
A proposta também aponta a redução da dívida consolidada, que deve cair de R$ 85.693.721 projetados para 2025 para R$ 80.766.332 em 2026.
A renúncia de receita está estimada em R$ 3.636.437,00, resultado de benefícios como os descontos no IPTU concedidos a aposentados e a imóveis com área verde.
Entre os principais pontos do texto aprovado estão os critérios para concessão de benefícios fiscais e limites para gastos com pessoal.
Além de diretrizes para transferências de recursos e investimentos, e parâmetros para a avaliação de programas governamentais.
A LDO também prevê a priorização de projetos em andamento, a fim de evitar a fragmentação dos investimentos públicos.
“Nosso objetivo é garantir que a cidade continue avançando com responsabilidade fiscal, transparência e foco nas entregas para a população. A LDO é uma ferramenta essencial para organizar o orçamento, evitar desperdícios e assegurar que os recursos públicos sejam aplicados com eficiência”, afirma o secretário de Finanças e Administração, Eduardo Pacheco.
