A Câmara de São Caetano do Sul recebeu sete projetos de lei de autoria do Executivo municipal.
Os novos projetos foram lidos, em primeiro lugar, durante a sessão ordinária desta terça-feira (14.11).
Em seguida foram, portanto, encaminhados às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento da Casa para a emissão de pareceres.
Dos sete projetos, três tratam de programas de parcelamento e regularização de débitos relacionados ao Saesa (Sistema de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental de São Caetano do Sul), à Fundação das Artes e à USCS (Universidade Municipal de São Caetano do Sul).
As demais matérias têm como foco a Educação da cidade e seus profissionais.
Serão debatidos e votados nos próximos dias o projeto de lei que cria a função gratificada para os profissionais que compõe o núcleo de gestão educacional, o projeto que reorganiza a jornada de trabalho dos profissionais do Magistério da Educação Básica da rede municipal e o que altera a carga horária dos empregos públicos constantes nos quadros da prefeitura. Também estará em pauta o projeto que autoriza o município a integrar a Associação Internacional Cidades Educadoras.
O presidente do Legislativo, vereador Professor Pio Mielo (PSDB) ressaltou a relevância e o pedido de urgência ao encaminhar as matérias para as comissões.
A previsão é de que ainda nesta sexta-feira, 17, sejam realizadas, em conclusão, duas sessões extraordinárias para apreciação dos projetos em dois turnos.
