A Câmara de São Caetano autorizou, nessa terça-feira, 19, a associação entre o Executivo municipal ao ICLEI – Governos Locais Pela Sustentabilidade. De acordo com a justificativa do projeto encaminhado pela prefeitura, o ICLEI é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, “que impulsiona políticas e ações concretas para o desenvolvimento urbano sustentável.”
De acordo com o projeto, a associação trará, entre diversas finalidades, facilitar o intercâmbio de políticas de proteção ambiental e promover a conscientização e capacitação para a proteção do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável.
Ainda de autoria da prefeitura, foram aprovados, em dois turnos, o projeto que autoriza o poder Executivo municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2022 e o que altera a lei nº 5.992, de 16 de fevereiro de 2022, e o que dispõe sobre a organização do Núcleo da Gestão Educacional das Unidades Escolares da rede pública municipal. Uma emenda única, de autoria da vereadora Bruna Biondi (PSOL), sendo a emenda rejeitada.
Projetos do Legislativo
Também nessa sessão ordinária, foram aprovados os projetos dos vereadores da Casa em segundo turno, sendo dois deles do vereador Marcos Fontes (PSDB), que amplia o sistema de atendimento ao público, inserindo senhas sonoras e em braile nas instituições bancárias instaladas na cidade, e o que determina à concessionária de serviço público fornecedora de energia elétrica a expedição de notificação, acompanhada de aviso de recebimento (AR), comunicando a realização de vistoria técnica no medidor do usuário, no âmbito do município de São Caetano do Sul. Outro projeto aprovado em segundo turno foi do vereador Cicinho (PL) que institui o mês Junho Solidário na cidade.
Já de autoria da mesa diretora, foram aprovados o projeto de resolução que altera a resolução nº 1072, de 30 de março de 2022, que autoriza a Casa a fornecer Auxílio Saúde a seus servidores de provimento efetivo, e o projeto de lei, também em dois turnos, que recompõe a tabela de vencimentos dos servidores públicos em geral da Câmara Municipal de São Caetano do Sul, ativos, inativos e em disponibilidade. A vereadora Bruna também apresentou duas emendas ao projeto de lei, sendo ambas rejeitadas.
Encerrado o tempo regimental da sessão ordinária, os pareceres de inconstitucionalidade dos projetos de lei que estavam na pauta serão apreciados na próxima sessão.
