A Câmara de São Caetano do Sul aprovou, em segundo turno, nesta terça-feira (13.09) projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias no município.
Segundo o projeto, as salas e cinemas passam a ser obrigadas a reservar, em primeiro lugar, uma sessão mensal para as pessoas com TEA, assim como suas famílias.
O projeto também estabelece, além disso, outras determinações, como o volume de som reduzido e a não exibição de publicidades.
O vereador Américo Scucuglia (PTB), autor do projeto, destacou a importância de se ter uma sessão de cinema adaptada para pessoas com TEA.
“Para ser mais objetivo e não muito cansativo para eles”, disse o parlamentar.
Regimento Interno
O poder Legislativo também discutiu a aprovou dois projetos de resolução de autoria da mesa diretora da Casa.
Eles propõem alterações no Regimento Interno, sendo um dos projetos focado na reestruturação de suas sessões ordinárias, como por exemplo a criação do “Pequeno Expediente”, com meia hora de duração, passando o tempo de duração das sessões para três horas e meia, e a antecipação do horário de início da sessão para as 16 horas.
Os dois projetos de resolução tiveram um total de seis emendas apresentadas.
Duas de autoria da Mesa, em conjunto com o vereador César Oliva (PSD), uma do vereador Parra (Podemos) e três da vereadora Bruna Biondi (Psol).
Somente as emendas de autoria da mesa foram aprovadas, sendo os projetos encaminhados para a Comissão de Justiça e Redação para o entrosamento das mesmas.
Demais matérias
A Câmara Municipal aprovou, em primeiro turno, o projeto de autoria da prefeitura que altera a lei nº 4.940, de 29 de setembro de 2010.
Ela dispõe, acima de tudo, sobre a proibição de queimadas na cidade, atualizando os canais para denúncia.
Em segundo turno, também aprovou projeto da vereadora Bruna, que obriga a afixação de avisos com o número do Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher – Disque 180.
A Casa também discutiu e votou, em conclusão, mais seis proposituras, entre projetos de lei e moções de repúdio.
