A Prefeitura de São Caetano do Sul publicou nesta sexta-feira (20.01), no Diário Oficial Eletrônico, o Decreto nº 11.885, que estabelece o contingenciamento de R$ 83,7 milhões (5,5%) do orçamento da Administração Direta.
O texto foi redigido considerando, em primeiro lugar, a necessidade de limitação de empenho e movimentação financeira.
O objetivo, acima de tudo, é o de manter o equilíbrio das contas públicas e o cumprimento das metas fiscais.
“Vivemos momento de instabilidade econômica por conta do pós-pandemia, a guerra na Europa e as mudanças de governos (estadual e federal). Tudo isso traz um grau de insegurança para as finanças públicas. Este decreto controla e corta despesas da Prefeitura, fazendo com que a gente tenha uma poupança preventiva ao longo de 2023”, ressalta, em resumo, o prefeito José Auricchio Júnior, ao lembrar que a mesma medida foi adotada em 2022, o que assegurou o equilíbrio das contas públicas, mesmo em ano difícil da economia nacional.
O chefe do Executivo ressalta, ainda, que o texto protege a capacidade de investimento e não trará qualquer prejuízo à prestação dos serviços públicos, por exemplo, na Saúde, na Educação, na Assistência e Inclusão Social ou na Segurança. O morador não será punido, garente.
O decreto não afeta também os grandes projetos em andamento.
Em breve serão inaugurados o Atende Fácil Saúde, o Hospital Veterinário Universitário e a Ubasa (Unidade Básica de Saúde Animal).
Os recursos para as despesas essenciais também estão assegurados.
A medida terá vigência, portanto, até 31 de dezembro de 2023, ou até o cumprimento das metas fiscais.
O contingenciamento poderá ser revisto, em conclusão, a partir do resultado decorrente do monitoramento das receitas e execução das despesas programadas.
