Joaquim Alessi
O advogado Ariel de Castro Alves deixou a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania do Governo Lula.
Ele assumira o cargo, em primeiro lugar, em 23 de janeiro de 2023. A exoneração foi publicada nesta Quinta -Feira, 4 de Maio, no Diário Oficial.
O advogado também deixará, da mesma forma, a Presidência do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente).
Durante os 100 dias que esteve à frente da Secretaria Nacional, o advogado foi eleito presidente do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), e, junto com o Ministério, promoveu a reestruturação do órgão que passou de 18 para 30 conselheiros titulares, sendo 15 titulares e 15 suplentes da Sociedade Civil e 15 titulares e 15 suplentes do governo, com ampliação da participação de entidades e dos ministérios do Governo, incluindo ministérios como da igualdade racial, povos indígenas e a secretaria de juventude.
Na presidência do Conanda, Ariel garantiu o processo de realização da 12 ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, prevista para novembro de 2023, e a continuidade do Comitê de Participação de Adolescentes do Conanda, que conta com 47 adolescentes de diferentes regiões do País, por meio de projeto de cooperação internacional com a OEI e a Flacso.
Por iniciativa do advogado, os conselheiros do Conanda aprovaram a utilização de recursos do Fundo dos Direitos da Criança para o primeiro censo nacional sobre crianças e adolescentes em situação de rua, a ser realizado com apoio do Ipea, visando embasar as ações do governo federal, estaduais e municipais na inclusão social, familiar e educacional de crianças e adolescentes em situação de rua.
Também foram aprovados no Conanda, a realização de diagnósticos sobre serviços de acolhimento e de convivência familiar e comunitária e sobre crianças e adolescentes de povos indígenas e comunidades tradicionais. E ainda um levantamento sobre violências contra crianças e adolescentes LGBTQIA+.
Todas as pesquisas serão realizadas com previsão de utilização de recursos do Fundo Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Recentemente, o Conanda aprovou uma resolução de criação dos Comitês de gestão colegiada da Rede de Proteção de Crianças e Adolescentes vítimas e testemunhas de violência.
No planejamento do Conanda estão a criação das Escolas de Conselhos de Direitos e Tutelares nos estados, realização de diagnósticos completos, revisões e atualizações dos planos de enfrentamento à violência, enfrentamento ao trabalho infantil, do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, de Convivência Familiar, o Plano Decenal, entre outros. Atualmente, o Conselho está formulando uma resolução sobre Políticas Públicas aos Órfãos da Covid, com apoio de acadêmicos, especialistas e entidades da sociedade civil.
Já na Secretaria Nacional, a gestão do advogado realizou: 1) Criação da Coordenação de Enfrentamento ao Trabalho Infantil e de apoio à aprendizagem e a Coordenação de Primeira Infância, que se somaram as coordenações do Sistema de Garantia de Direitos, Sinase, Convivência Familiar e Comunitária, Enfrentamento às Violências e a de Políticas Temáticas. 2) Promoveu o início da rearticulação da Rede de Enfrentamento aos Desaparecimentos de Crianças e Adolescentes; 3) Promoveu o lançamento da Campanha “Faça Bonito” contra o Abuso e à Exploração Sexual, juntamente com as entidades da Sociedade Civil; 4) Promoveu a reestruturação do PPCAM (Programa de Proteção de Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte), realizando um encontro nacional de avaliação do Programa, com presença de representantes de 18 estados. Também apoiando uma Resolução do CNJ sobre o programa e, ainda, dobrando os recursos do programa de 18 milhões para 37 milhões, para que o PPCAAM que hoje atende 17 estados e o Distrito Federal, possa atender todos os estados brasileiros; 5) Promoveu a publicação do Guia de Orientações para os Municípios realizarem o Processo de Eleição dos Conselhos Tutelares em Outubro de 2023 e articulação com o TSE, TREs e o CNMP para a atuação da Justiça Eleitoral nas eleições dos Conselhos; 6) Promoveu o lançamento de Campanha de Arrecadação para os Fundos da Criança e do Adolescente; 7) Promoveu a estruturação de Termo de Cooperação Técnica com o Unicef para as principais políticas públicas de proteção de crianças e adolescentes do País; 8) Solicitou à Receita Federal para que destine, prioritariamente, os bens apreendidos pela fiscalização e operações, para entidades da área da infância e juventude e conselhos tutelares e de direitos; 9) Promoveu a revisão curricular da ENDICA (Escola Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) e da Escola Nacional do Socioeducativo; 10) Promoveu a realização do Fórum Nacional de Gestores do Sistema Socioeducativo; 11) Promoveu a elaboração de Documentos Orientadores, com entidades da sociedade civil, e o Planejamento de publicação de edital para a Implantação de Centros Integrados de Atendimento às Crianças e Adolescentes vítimas e testemunhas de violência; 12) Promoveu a apresentação de propostas de Políticas Públicas sobre o enfrentamento à violência nas escolas no Conanda e no Congresso Nacional; 13) Promoveu reuniões com técnicos e coordenadores do Ministério do Trabalho para a recriação da Conaeti (Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil); 14) Participou de missões emergenciais e humanitárias de apoio aos Povos Yanomami, em Roraima, e às vítimas das chuvas no Litoral de São Paulo (São Sebastião); 15) Realizou visitas oficiais para audiências públicas, reuniões com representantes de entidades e órgãos públicos e palestras nos estados de Rondônia, Pará, Roraima, Santa Catarina, Paraíba, Ceará, Pernambuco e São Paulo; 16) Promoveu a elaboração da Minuta do Decreto de criação da Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes; 17) Apoiou a recriação da Frente Parlamentar dos Direitos da Criança e do Adolescente no Congresso Nacional, junto com a mobilização das entidades pela Agenda 227 – Prioridade Absoluta; 18) Realizou reuniões coletivas e individuais da Secretaria e do Conanda com mais de 600 representantes da Sociedade Civil, Gestores Municipais e Estaduais, Conselheiros, Jovens, Parlamentares, e Instituições como CNJ, CNMP, Condege (Defensorias Públicas), Unicef, Organização da ONU para Migrações (OIM), BID, OEI, Pnud, Unops, Childhood, Save The Children, Niño Sur – Mercosul, entre outras, visando estabelecer Parcerias e as Prioridades da Secretaria e do Conanda.
Histórico
O advogado Ariel de Castro Alves, de 46 anos, sendo 23 anos como advogado na área de direitos humanos.
É especialista em Políticas de Direitos Humanos e Segurança Pública e tem quase 3 décadas de atuação pública na área social, da criança e do adolescente e de direitos humanos.
Isso excluindo o período que acompanhou o pai durante a infância, o professor da USP Luiz Roberto Alves, nos movimentos sociais, sindicais e de meninos e meninas de rua.
Antes de ser Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e Presidente do Conanda, Ariel foi conselheiro do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) 2006-2011.
Foi também um dos fundadores e vice-presidente da Comissão Nacional da Criança e do Adolescente da OAB.
Já recebeu prêmios e homenagens pela defesa dos direitos da infância e juventude, do TST, da Assembleia Legislativa de São Paulo e do Projeto Aprendiz.
O advogado foi secretário municipal como presidente da Fundação Criança de São Bernardo do Campo, entre 2009-2013, na gestão do ex-prefeito, atual deputado federal licenciado, o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
Presidiu a Comissão de Adoção e Convivência Familiar de Crianças e Adolescentes da OAB SP. Foi presidente da entidade de Direitos Humanos mais antiga do País, o Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo (fundado por Dom Paulo Evaristo Arns e por ex presos políticos). Ariel foi também integrante do Instituto Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB SP.
Foi, além disso, assessor jurídico da Aldeias Infantis SOS e da Fundação Projeto Travessia.
Por aproximadamente 10 anos assessorou parlamentares na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Também presidiu, da mesma forma, a Comissão de Direitos Humanos da OAB de São Bernardo do Campo.
Além disso, sempre atuou ao lado do Padre Júlio Lancellotti, grande referência na defesa da Justiça Social e dos Direitos Humanos, desde a década de 90, quando ambos visitavam a Febem, atual Fundação Casa, e denunciavam maus tratos contra os internos e irregularidades nas unidades de internação.
Transição e Posse no Governo
No ano passado, a convite do ex senador Aloizio Mercadante e do Presidente Lula, coordenou o processo de elaboração das diretrizes e das propostas na área de direitos da criança e do adolescente do então candidato, atual Presidente.
Durante a transição de governo, coordenou a área dos direitos da criança e do adolescente no Grupo de Trabalho de Direitos Humanos da Transição, a convite do ex- senador Aloizio Mercadante, atual Presidente do BNDES, e do Vice Presidente Geraldo Alckmin.
Em seguida, por indicação do Gabinete do Governo de Transição, foi convidado pelo ministro Silvio Almeida para ser Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Na sequência, foi eleito presidente do Conanda.
