Proposta que serve como base para Orçamento do próximo ano agora segue para sanção do Executivo; aumento da receita prevista é de 3%
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, nesta quarta-feira (28), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024, encaminhado pelo Governo estadual, com previsão inicial de arrecadação de R$ 307,7 bilhões.
“A preparação desta proposta legislativa foi antecedida da realização de audiência pública por meio eletrônico, o que permitiu recolher ampla gama de sugestões e prioridades de cunho regional que, seguramente, contribuem positivamente para qualificar o desenvolvimento econômico e social de São Paulo”, afirmou o governador Tarcísio de Freitas no texto enviado à Alesp.
A receita prevista representa um crescimento de 3% na comparação com a receita projetada na LDO de 2023, de R$ 297,7 bilhões. O montante ainda pode sofrer variações até o fechamento do orçamento do próximo ano. Já a despesa fiscal calculada para 2024 é de R$ 289 bilhões. O resultado primário calculado para o ano fiscal, portanto, é de R$ R$ 18,7 bilhões de superávit.
O projeto das Diretrizes apresenta as metas e prioridades da Administração Pública para 2024 ligadas aos objetivos estratégicos do Plano Plurianual (PPA). As metas se referem às áreas da Educação; Saúde Pública; Segurança; Desenvolvimento Econômico, Social e Sustentável; Qualidade de Vida Urbana; Agricultura Competitiva; e Promoção da Gestão Pública Moderna e Eficiente.
O documento traz as metas e prioridades da Administração Pública Estadual e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que define como será aplicado o Orçamento do Estado durante o ano seguinte. A proposta final foi aprovada com 54 votos favoráveis dos deputados e 20 contrários.
Ao todo, foram acatadas ao todo 243 emendas parlamentares, na forma de 16 subemendas apresentadas pelo relator. Agora, o Projeto de Lei 661/23 segue para sanção do Executivo Estadual. Após sancionada, o PL será convertido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
