Programa que vai à sanção do presidente Lula avança, portanto, com apoio multipartidário no Congresso e conecta a indústria química às metas do Nova Indústria Brasil
O Senado Federal aprovou, na terça-feira (18.11), em primeiro lugar, projeto de lei que institui o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq).
Trata-se, acima de tudo, de novo marco de estímulo à modernização produtiva, à transição energética e aos investimentos de longo prazo no setor.
A matéria foi votada em regime de urgência e mérito no mesmo dia e recebeu apoio expressivo de uma frente multipartidária, incluindo a bancada do governo.
Com isso, a indústria química brasileira aguarda, além disso, a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A aprovação ocorre, da mesma forma, em um momento crucial para a indústria química, 6ª maior do mundo, responsável por movimentar US$ 167,8 bilhões por ano, ocupando a terceira posição no PIB da indústria de transformação.
Apesar de sua relevância, o setor opera com apenas 64% da capacidade instalada, pior índice desde 1990.
Isso, por conta, principalmente, do alto índice de importação de produtos e da escassez e altos preços de matéria-prima.
Incentivos
O Presiq cria incentivos voltados à modernização de plantas industriais, substituição de matérias-primas fósseis, uso de insumos recicláveis e biomassa, aumento da eficiência energética e redução da pegada de carbono.
O programa prevê R$ 2,5 bilhões anuais em créditos para aquisição de insumos sustentáveis e outros R$ 0,5 bilhão por ano para expansão produtiva, inovação e pesquisa e desenvolvimento (P&D).
Os estímulos estão condicionados à manutenção de empregos e ao cumprimento de metas vinculadas à sustentabilidade, inovação e eficiência tecnológica.
Segundo estudos técnicos da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), o Presiq tem potencial para gerar R$ 112 bilhões ao PIB até 2029.
Além disso, é capaz de criar até 1,7 milhão de empregos diretos e indiretos, e recuperar R$ 65,5 bilhões em arrecadação tributária.
Sem contar a redução em 30% as emissões de CO₂ por tonelada produzida e elevar a utilização da capacidade instalada para até 95%, revertendo um dos cenários mais críticos da trajetória recente do setor.
Instrumento moderno
A relatora do Presiq no Senado, Daniella Ribeiro (PP/PB), disse em seu parecer final que o programa é um instrumento moderno e plenamente alinhado ao Nova Indústria Brasil, capaz de impulsionar competitividade, inovação e sustentabilidade na indústria química.
Segundo a senadora, o programa articula incentivos fiscais e produtivos para modernizar plantas, estimular eficiência energética, fomentar o uso de insumos de menor impacto ambiental e fortalecer a inserção do país nas cadeias globais.
Falou ainda que, “ao promover a transição para uma economia de baixo carbono, o Presiq oferece segurança para novos investimentos e contribui para a reindustrialização sustentável do Brasil.”
O autor do projeto, deputado federal Afonso Motta (PDT/RS), disse que o texto não é só uma proposta econômica, é uma agenda de País.
Para ele, oferece um modelo inteligente de incentivo fiscal com contrapartida ambiental e produtiva, abrindo caminho para que o Brasil lidere a transição energética global, reposicione sua indústria química e crie um ambiente mais competitivo, limpo e inovador.
“É essencial frisar que não se trata de benefício setorial. É uma proposta com incrementos em toda a economia, em especial em regiões industriais estratégicas que hoje enfrentam queda de participação no PIB. O Presiq está ancorado em evidências, estudos e práticas internacionais”, finalizou.
Histórico
O presidente-executivo da Abiquim, André Passos Cordeiro, reforçou, da mesma forma, o caráter histórico da aprovação e defendeu a sanção rápida.
“Este é um passo decisivo para a indústria química brasileira. A aprovação do Presiq preserva empregos, incentiva inovação, acelera a transição energética e devolve competitividade ao setor. Agradecemos ao Congresso Nacional, que formou amplo entendimento, por compreender a urgência, e ao governo pelo diálogo permanente. Agora, aguardamos a sanção presidencial para que esse novo ciclo possa começar”, frisou.
Cordeiro ressalta que a aprovação do Presiq também reflete um ambiente político favorável para a pauta dentro do próprio governo federal.
“O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, manifestou apoio explícito ao programa e ressaltou sua importância para a modernização produtiva e a competitividade da química brasileira”, lembrou.
No Congresso, líderes partidários de diferentes espectros reforçaram publicamente a necessidade de aprovação célere da proposta, reconhecendo o Presiq como peça essencial para a aumento da produção e para a segurança energética do País.
“Esse alinhamento entre governo e Parlamento demonstra que há consciência institucional sobre a urgência do tema e sobre o papel estratégico da indústria química no futuro econômico do Brasil”, analisou o presidente-executivo da Abiquim.
Neoindustrialização
O Presiq também se conecta diretamente à estratégia do Nova Indústria Brasil, política industrial lançada pelo governo federal para recuperar capacidade produtiva, modernizar plantas, ampliar inovação, impulsionar tecnologias limpas e fortalecer cadeias estratégicas.
Ao dar previsibilidade ao investimento produtivo e estimular a transição ecológica, o programa se consolida como uma das principais ferramentas para a neoindustrialização sustentável do país.
O segmento já opera com uma das matrizes energéticas mais limpas do mundo, utilizando 82,9% de fontes renováveis e emitindo metade do CO₂ por tonelada produzida em comparação com a média internacional, posicionando-se como a espinha dorsal da descarbonização em diversas cadeias produtivas.
Desde o início da tramitação, o projeto foi tratado como uma urgência para toda a cadeia produtiva da química, que se mobilizou publicamente em defesa de sua aprovação.
Um manifesto nacional reuniu mais de 30 entidades industriais, trabalhadores, empresas e lideranças econômicas em apoio ao Presiq, reforçando que a medida era indispensável para garantir competitividade, ampliar investimentos e evitar o aprofundamento da perda de capacidade produtiva do setor.
Para o setor produtivo, o momento é de mobilização e expectativa. A aprovação do Congresso, construída por uma ampla articulação política, sinaliza que o Brasil está pronto para reestruturar sua base industrial e reposicionar a química no centro da agenda econômica.
Agora, segundo André Passos da Abiquim, a sanção presidencial é, em conclusão, essencial para transformar essa conquista legislativa em impacto real na economia, no emprego e na sustentabilidade industrial.
