O prefeito de São Caetano do Sul, Tite Campanella, lançou o VIVA (Vigilância Integrada à Violência na Adolescência e Infância).
O mesmo estabelece, em primeiro lugar, fluxos padronizados de atendimento para casos de violação de direitos de crianças e adolescentes.
O evento foi realizado na noite de quinta-feira (16.10), no Teatro Municipal Paulo Machado de Carvalho, no Bairro Olímpico.
A iniciativa é, acima de tudo, inédita no ABCD.
O VIVA inclui, por exemplo, a capacitação de todos os profissionais da municipalidade suscetíveis a lidar com situação de violação de direitos de crianças e adolescentes, especialmente da Assistência e Inclusão Social, Saúde, Educação, Cultura e Esporte, entre outros.
São, portanto, 14 fluxos de atendimentos, adequados a cada setor.
“Este é um instrumento importantíssimo na direção da garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes de São Caetano do Sul. Mostra o nosso compromisso com a dignidade humana. É para isso que trabalhamos”, ressaltou, em resumo, o chefe do Executivo.
O secretário municipal de Assistência e Inclusão Social, Thiago Mata, já considera o VIVA um marco na rede protetiva da cidade. “Representa o amadurecimento de uma política pública sólida, construída com diálogo, técnica e sensibilidade.”
O juiz da Vara da Infância e Juventude de São Caetano, Eduardo Rezende Melo, proferiu, além disso, palestra ao público, formado por profissionais das áreas correlatas.
“Este é um esforço muito representativo. São Caetano dá mostra de maturidade por entender os desafios das crianças e adolescentes que vivem no município e por, em reflexão coletiva, elaborar documento de tamanha qualidade”, considerou. “É um documento muitíssimo melhor do que os existentes em outros municípios”, disse, em suma.
A promotora de Justiça da Vara da Infância e Juventude de São Caetano, Janine Baldomero, também participou do evento.
Financiamento
Além do VIVA, foi anunciado o lançamento de edital de chamamento público para a inscrição, seleção e análise de projetos aptos a serem financiados por recursos provenientes do FMDCA (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente).
Serão considerados projetos inovadores e/ou complementares às políticas públicas existentes na cidade, elaborados por Organizações da Sociedade Civil ou Organizações Governamentais.
Os projetos terão duração de 12 a 24 meses, ininterruptos e não prorrogáveis, tendo como beneficiários diretos crianças, adolescentes e suas famílias, residentes em São Caetano do Sul.
A inscrição se dará, da mesma forma, pelo e-mail cmdca@saocaetanodosul.sp.gov.br.
A íntegra do edital está disponível, em conclusão, no Diário Oficial Eletrônico desta sexta-feira (17.10), publicado no site da Prefeitura: www.saocaetanodosul.sp.gov.br
Doações
Pessoas físicas e jurídicas interessadas em doar ao FMDCA podem fazer pix pela chave (CNPJ) 19.174.933/0001-23; ou deduzir do Imposto de Renda (selecionando o tipo Declaração Completa).
Canais de denúncia
181 (Disque Denúncia)
9.4477-9999 (Plantão Conselho Tutelar)
4233-8943 (Sede Conselho Tutelar)
0800 7000 156 (Smart Sanca)
100 (Direitos Humanos)
