O escritório BMDP Advogados Associados, de Santo André e unidade na Paulista, promove nesta segunda (22.03), às 17h, live para debater o tema “Dano Moral aos Anistiados”.
A atividade marca, em primeiro lugar, a retomada das transmissões ao vivo da empresa.
Esse trabalho tem o foco em discussões técnicas do direito e esclarecimento de dúvidas sobre alguns temas.
No início da pandemia, em 2020, o escritório realizou lives semanais, todas as segundas-feiras.
Direito à reparação
Com base na Lei nº 10.559/02, anistiados conquistaram direito à reparação econômica por via administrativa;
Mas, a questão dos danos morais sofridos no período de repressão também pode ser reivindicada judicialmente.
Para o debate, foram convidados, portanto, o advogado e vereador de Santo André Eduardo Leite e o professor de Direito Administrativo da Universidade Mackenzie Antonio Cecílio Moreira Pires.
Além disso, o bate-papo técnico será mediado pelo advogado Eduardo Barros de Moura, sócio-fundador do BMDP Advogados.
Os advogados do BMDP Advogados Associados já trataram assuntos, como a suspensão dos contratos de trabalho.
Outro tema importante abordado foi a pausa no pagamento dos precatórios por parte dos municípios.
Além disso, discutiram o impacto da pandemia nas relações contratuais, mudanças nas questões previdenciárias e no tempo de aposentadoria e revisão nos aluguéis.
Todos esses debates, da mesma forma, podem ser vistos nas redes sociais do escritório (@bmdpadvogados).
“Julgamos importante continuar com as lives, que alcançaram um grande público ano passado. É a maneira que as pessoas usam para ter informação e comunicação dentro de uma pandemia, e a retomada de medidas restritivas de isolamento social fortalece esse comportamento”, afirma o sócio-fundador do BMDP Advogados Associados, Eduardo Barros de Moura, tambémpresidente da Comissão de Advogados Associados da OAB/Santo André e presidente do Rotary Santo André Norte.
A live desta segunda-feira será, da mesma forma, transmitida pelos perfis oficiais do escritório no Facebook, Instagram e no Youtube.
Depois da transmissão ao vivo, o debate ficará disponível no feed para quem quiser assistir.
Perfil dos convidados
Eduardo Leite é formado em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo e está em seu terceiro mandato como vereador em Santo André.
É autor do projeto de lei que estabelece multa para quem furar a fila da vacina contra covid-19 na cidade.
É, além disso, o primeiro-secretário da Câmara Municipal.
Advogado e consultor jurídico em São Paulo em Direito Público, Antonio Cecílio Moreira Pires é professor de Direito Administrativo da Universidade Presbiteriana Mackenzie, onde é Coordenador do adjunto de graduação e chefe do núcleo temático de direito público.
É também professor convidado da Escola Superior de Direito Constitucional (ESDC) da Universidade Federal do Mato Grosso e do Curso de Pós-graduação Lato-Sensu do Cogeae da PUC/SP, mestre e doutor em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC) e, em conclusão, membro da Comissão de Direito Urbanísitico da OAB-SP.
