Proposta apresentada durante a 14ª Conferência segue para aprovação na etapa estadual
A 14ª Conferência Municipal de Assistência Social aconteceu em 17 e 18 de junho, no Teatro Municipal de Mauá.
Mais de 200 participantes aprovaram as propostas que serão levadas para apreciação na etapa estadual.
Se houver consenso, serão encaminhadas ao debate em âmbito nacional no processo de discussão sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
“Nas 10 pré-conferências que realizamos em várias regiões da cidade, com a participação de usuários, funcionários e gestores, pudemos observar muita maturidade nos debates. A assistência social está sendo incorporada pelas pessoas como um direito. Isso significa que, enquanto política pública, deve resistir a retrocessos e avançar cada vez mais como política de Estado no atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social, sem ficar refém dos governos que se sucedem”, afirmou, em resumo, a titular da Pasta, Fernanda Oliveira.
Dois painéis
O evento contou com dois painéis.
O primeiro foi apresentado por Sebastião Marcial Sobrinho, gestor de Planejamento e Gestão do SUAS.
Ele traçou importante relato sobre a construção das políticas públicas voltadas ao atendimento da população em situação de vulnerabilidade.
Sebastião relembrou, por exemplo, os períodos entre 2005 a 2008 e de 2017 a 2020.
À época “o assistencialismo e o clientelismo prevaleceram, causando a ruptura de anos de trabalho em rede”.
Rede essa que seguia critérios técnicos e já possuía um conjunto de serviços organizados com base em um diagnóstico social.
Ao apresentar o estágio atual dos serviços na cidade — que conta hoje com oito Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), dois Centros de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS), um Centro POP, um Albergue Noturno e centros de convivência —, Sebastião destacou que “os servidores foram a resistência que garantiu a continuidade do trabalho, principalmente durante a pandemia de Covid-19”.
Com o tema central “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência”, a 14ª Conferência Nacional de Assistência Social é a instância de deliberação de propostas voltadas à garantia da dignidade e da cidadania, ao fortalecimento do protagonismo, da participação e da autonomia dos sujeitos políticos, capazes de questionar opressões, violações de direitos e desigualdades enfrentadas cotidianamente em todo o território nacional.
Uma das propostas aprovadas em Mauá propõe, em suma, igualar o status do SUAS ao do Sistema Único de Saúde (SUS) e ao Plano Nacional de Educação (PNE).
Isso, portanto, como direito fundamental previsto na Constituição Federal, diante de sua importância no combate à desigualdade social.
Outras 39 propostas, em conclusão, foram aprovadas, incluindo a criação de CRAS itinerantes, centros de convivência para idosos, entre outras iniciativas.
