Diretrizes foram avalizadas com foco em áreas essenciais; plenário também votou a favor à prorrogação do programa Tudo em Dia Educacional
A Prefeitura de São Bernardo obteve, nesta quarta-feira (18.06), aprovação unânime da Câmara ao projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício de 2026.
A proposta, apresentada pela gestão Marcelo Lima, estabelece, em primeiro lugar, as prioridades, metas fiscais e parâmetros para a elaboração do orçamento do próximo ano.
A estimativa de receita total do município é de R$ 7,04 bilhões, contemplando, portanto, a administração direta e indireta.
Entre os principais eixos de investimento, a LDO prevê, por exemplo, mais de R$ 1,4 bilhão para a área da Educação.
Além disso, outros R$ 1,4 bilhão para a Saúde, evidenciando o compromisso com os serviços essenciais para a população.
Após o resultado, o prefeito Marcelo Lima destacou, em suma, a importância deste passo para planejamento das ações futuras do município, baseadas no diálogo.
“A aprovação da LDO é uma etapa decisiva para garantir o bom funcionamento da cidade. Mas ela não nasce no gabinete: é fruto do diálogo com a população, como também o que temos ouvido nas ruas e nas plenárias do PPA (Plano Plurianual). Estamos construindo juntos um orçamento cada vez mais próximo das necessidades reais da cidade”, sustentou, da mesma forma, o prefeito Marcelo Lima.
A LDO serve de base, além disso, para a construção da Lei Orçamentária Anual (LOA) e se alinha às diretrizes do novo PPA 2026-2029, que está em fase de elaboração pela Prefeitura com apoio direto da população.
Para elaborar o documento, a gestão deve levar em conta, em resumo, indicadores econômicos, análises de riscos, colaboração de equipes técnicas em todas as áreas da gestão municipal e a participação popular.
Participação
Além da LDO, está sendo construído em conjunto com a população o PPA 2026-2029, por meio do programa itinerante ‘A Voz da Gente – Cidade Pra Frente’, que leva a escuta pública para dentro das escolas da rede municipal, garantindo participação ativa dos moradores de todas as regiões da cidade.
A oitava das 15 plenárias do programa ocorreu na segunda-feira (16.06), na EMEB Maria Rosa Barbosa, no bairro dos Casas, com grande adesão popular.
Ao todo, 18 moradores usaram o microfone para apresentar sugestões, propor melhorias e reforçar demandas de suas comunidades.
O PPA define os objetivos e metas da administração para os próximos quatro anos, com diretrizes para áreas como educação, saúde, mobilidade, segurança, habitação, cultura, infraestrutura e assistência social.
A secretária de Fazenda, Tatiana Rebucci, frisou o grande significado do contato direto com a população.
“A escuta territorial fortalece a gestão fiscal, que precisa ser técnica, mas também sensível ao cotidiano das pessoas. O PPA é construído com a população e para a população”, disse.
Além dos encontros presenciais, a Prefeitura mantém consulta pública digital, disponível em www.saobernardo.sp.gov.br/web/sbc/consultapublica.
Tudo em Dia Educacional
Durante a sessão realizada nesta quarta-feira (18.06), também foi votada, da mesma forma, a prorrogação do Programa Tudo em Dia Educacional, de negociação de débitos de instituições de ensino, até 22 de dezembro de 2025.
Lançado em fevereiro deste ano, o programa é considerado fundamental como fórmula adicional para gerar mais recursos que serão aplicados em saúde, educação, obras e em diversas áreas da administração.
Podem participar instituições educacionais de São Bernardo que possuem débitos pendentes com o município.
Ao todo, o programa já negociou, em conclusão, R$ 50.299.665,63.
Podem ser negociados:
• IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano)
• ISS (Imposto Sobre Serviços)
• ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis)
• CIP (Contribuição para Iluminação Pública)
• Taxas diversasFicam de fora da negociação:
• Multas de trânsito
• Débitos com bens em alienação
• Valores já garantidos judicialmente (como depósitos ou bloqueios judiciais)Prazo de adesão: até 22 de dezembro de 2025
Canais de atendimento:
Online:
• www.saobernardo.sp.gov.br/portal-financas
• guiadeservicos.saobernardo.sp.gov.br
• Aplicativo “SBC na Palma da Mão”
Presencial:
• Mediante agendamento pelo 2630-7350 ou 0800-7708-156
• Atendimento de segunda a sexta, das 8h às 17h
Fotos: Omar Matsumoto/PMSBC
