Advogada tributarista alerta para multa em caso de entrega feita fora do prazo
Faltando 15 dias para o fim do prazo de entrega do Imposto de Renda 2025, mais de 24 milhões de declarações já foram entregues à Receita Federal, segundo o órgão. Deste número, mais de 67% apresentaram valores a restituir. O prazo final para a entrega é 30 de maio, às 23h59.
No entanto, 15 dias passam rápido, e deixar para a última hora pode ser um grande risco, como alerta a advogada tributarista Mayra Saitta, do escritório Saitta Advocacia:
“O fato de termos quase três meses de período de declaração dá ao contribuinte a falsa sensação de segurança, como se ele tivesse tempo de sobra. No entanto, podem ocorrer intercorrências no caminho – erros que exigem retificação, dar falta ou perda de um documento, ter muito mais itens a declarar do que imaginava , não saber como preencher a declaração entre outros. E algumas dessas coisas requerem tempo para ir atrás. Recomendo aos contribuintes que reúnam todos os documentos e comprovantes a partir de janeiro, para já terem tudo em mãos no início do prazo”, diz Saitta.
Quem declarar fora do prazo terá que arcar com uma multa de R$ 165,74, com variação de 1% a 20% de acordo com o valor da renda. Além da multa, o contribuinte corre o risco de ficar com o CPF irregular – ou seja, pendente a regularização. Isso, no entanto, não impede que o contribuinte exerça seus direitos e serve apenas como um status de que o Fisco não recebeu a declaração.
Contribuintes que receberam mais de R$33.888 em rendimentos tributáveis (como salário, férias, aposentadoria ou pensão por morte) em 2024 precisam fazer a declaração. Quem teve receita bruta acima de 169.440 em atividade rural também se enquadra.
Para declarar, é preciso ter em mãos documento pessoal (RG ou CNH) com CPF e comprovante de residência, além de certidões de nascimento ou casamento ou documentos pessoais de dependentes; todos os informes de rendimentos obtidos em 2024, como informes de rendimentos do trabalho, de instituições financeiras, heranças, comprovantes de despesas médicas, gastos com educação, documentos de imóveis e veículos, recibos de doações, entre outros.
Em 30 de maio, último dia para a entrega, tem início também o pagamento da restituição do IR. Confira a previsão:
1º lote: 30 de maio;
2º lote: 30 de junho;
3º lote: 31 de julho;
4º lote: 20 de agosto;
5º lote: 30 de setembro.
Mayra Saitta é advogada tributarista e empresarial, formada pela Faculdade de Praia Grande (FPG), com 15 anos de experiência na área de planejamento tributário e finanças. É diretora do Grupo Saitta, que engloba serviços de advocacia, contabilidade e marketing.
