Em uma vitória conjunta com a Frente Parlamentar em Apoio à Indústria Química e Farmacêutica do Estado de São Paulo, a Abiquim celebrou, acima de tudo, a implementação do Decreto nº 69.120/24.
O mesmo dispõe sobre os critérios do licenciamento ambiental, prazo de vigência de licenças e ressarcimento de custos de emissão de autorizações de manejo de fauna “in situ”.
A principal novidade para o setor químico paulista é a extensão do prazo de licenciamento ambiental para as indústrias, que passa de dois para quatro anos.
Tal mudança não apenas reduz os custos operacionais das empresas, mas também contribui para a melhoria das práticas ambientais.
Com isso, beneficia a qualidade de vida da população.
Importante ressaltar que essa conquista é resultado de um pleito da FPQ Estadual em parceira com a Abiquim direcionado ao Governo do Estado.
O processo de análise levou aproximadamente 10 meses, por exemplo.
Assim, garante um licenciamento ambiental responsável, sobretudo com segurança jurídica e previsibilidade.
Relevância
André Passos Cordeiro, presidente-executivo da Abiquim, enfatizou que esta iniciativa reflete o reconhecimento por parte dos órgãos governamentais da relevância do setor químico para o desenvolvimento econômico do País.
“Estamos falando de uma indústria nacional avaliada em quase 200 bilhões de dólares, ocupando a 6ª posição no ranking mundial, sendo que 64% dessa produção está equipada no Estado de São Paulo”, destacou Passos. Ele também elogiou a agilidade e a seriedade da análise técnica realizada pela Secretaria do Meio Ambiente e pela Cetesb na implementação do decreto.
O deputado Luiz Fernando Teixeira, presidente da Frente Parlamentar Estadual, ressaltou que a ampliação do prazo representa uma grande mudança na perspectiva sobre o setor paulista.
“Muitas indústrias optaram por não se instalar aqui devido a uma legislação incompativel com o contexto atual do setor, que vem se aprimorando com processos, investimentos em tecnologia e capacitação in loco. Com essa nova abordagem, damos um salto qualitativo que prioriza tanto a questão ambiental quanto o desenvolvimento econômico, promovendo uma fiscalização rigorosa e gerando ganhos e renda”, afirmou o deputado
Dentro desse trabalho conjunto, a Abiquim juntamente com a FPQ-SP, enfatiza seus agradecimentos a Natália Resende, secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Governo de São Paulo; e Thomaz Toledo, presidente da Cetesb, bem como o apoio do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.
