O vereador Luis Galarraga (PL) protocolou projeto de lei para a criação da Política de Proteção Animal em São Caetano do Sul.
O objetivo da proposição é estabelecer diretrizes básicas de cuidado e defesa dos direitos dos animais.
Sempre servindo, acima de tudo, como instrumento jurídico para corrigir arbitrariedades, omissões e negligências contra esses seres.
“Os animais domésticos fazem parte das estruturas familiares e devem receber proteção jurídica para que seus direitos básicos sejam garantidos, como acesso à alimentação, vida saudável, abrigo e liberdade comportamental, permitindo que exerçam seus comportamentos naturais, entre outros aspectos. Eles merecem, sem dúvida, proteção jurídica”, defendeu, em suma, o vereador na justificativa do projeto, que será analisado pelas comissões da Casa antes de ser submetido à votação em plenário.
O parlamentar enfatizou a importância do trabalho do poder público na criação de leis que defendam os direitos dos animais.
“É primordial a criação de políticas públicas e projetos que garantam a proteção e o bem-estar dos animais. Precisamos avançar em iniciativas que combatam o abandono, promovam a adoção responsável e assegurem cuidados básicos, como vacinação e castração”, afirmou.
Conforme o projeto, será proibido submeter animais a agressões físicas ou experimentos que causem sofrimento.
Da mesma forma, submetê-los a danos ou condições inaceitáveis de existência, bem como qualquer prática que resulte em sofrimento físico, psicológico ou mental.
“Projetos como esse são essenciais para combater práticas cruéis e garantir que os animais tenham uma existência digna e livre de sofrimento. A defesa dos animais é um dever de todos, e precisamos avançar nessa causa”, finalizou Luis Galarraga.
