Estudo coordenado pelo Geledés Instituto da Mulher Negra e Instituto Alana, lançado nesta terça-feira (20.02), demonstra que a cidade está entre os únicos seis municípios brasileiros a efetivar políticas efetivas de combate ao racismo na educação
Diadema está, em primeiro lugar, entre os seis municípios do Brasil que implementa de forma efetiva a Lei 10.639/03.
Ela institui, acima de tudo, a obrigatoriedade do ensino de história e cultura africana e afro-brasileira na educação pública e privada brasileira.
Isso é o que constata, por exemplo, pesquisa realizada pelo Geledés Instituto da Mulher Negra e Instituto Alana e lançada nesta terça-feira, 20 de fevereiro.
Conclusões
As conclusões do estudo ‘Lei 10.639/03 na prática: experiências de seis municípios no ensino de história e cultura africana e afro-brasileira’ nasceram de extensa pesquisa de campo, que envolveu, entre outras ações, a análise de 1.187 Secretarias Municipais de Educação.
Também foram realizadas entrevistas com mais de 60 profissionais de educação das seis redes em que se constatou a implementação de boas políticas educacionais antirracistas: além de Diadema, Belém (PA), Cabo Frio (RJ), Criciúma (SC), Ibitiara (BA) e Londrina (PR).
Como afirma a secretária de Educação de Diadema, Ana Lucia Sanches, a inclusão do município nesse grupo deve-se, principalmente, à implementação, pela atual gestão, do programa Diadema de Dandara e Piatã.
A iniciativa atende, em média, 15 mil estudantes da Educação Infantil e 12 mil do Ensino Fundamental da rede pública da cidade com uma hora de aula por semana sobre história e cultura afro-brasileira e indígena.
A obrigatoriedade semanal da aula é um dos diferenciais do Dandara e Piatã, assim como a formação e seleção dos professores.
Eles trabalham esses temas junto às crianças por meio de jogos, brincadeiras, leituras e atividades culturais, o que ajuda a engajar os estudantes.
Docentes
Os docentes são selecionados entre os professores da rede por processo que envolve prova, dinâmicas e entrevista.
Eles trabalham de segunda a quinta, reservando as sextas-feiras para atividades de formação na Secretaria de Educação.
“Por meio do Dandara e Piatã, o ensino de história e culturas negra e indígena estão incorporados à rede de Diadema. Isso quer dizer que oferecemos esses conteúdos de caráter antirracista de forma contínua e estruturada, com currículo específico, carga horária adequada e professores especialistas”, afirma, em resumo, Ana Lúcia Sanches.
Incorporar preocupações antirracistas nas redes de ensino, institucionalizando essas políticas é, inclusive, um dos fatores, de acordo com a pesquisa, a tornar a implementação da Lei 10.639/03 efetiva na prática, ou seja, um instrumento que de fato valorize as culturas africana e indígena.
Outros fatores que as seis redes mencionadas no estudo, inclusive Diadema, têm em comum são: previsão orçamentária para o cumprimento de ações relacionadas à implementação da Lei; regulamentação em nível municipal para aproximar a lei federal da realidade do território brasileiro; iniciativas realizadas pelas escolas com constância, e não apenas em datas comemorativas ou em casos de racismo; uso de materiais didáticos que estejam de acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais; formação de professores e demais profissionais da educação que atuam diretamente na comunidade escolar; entre outras ações.
Ação linda é exemplo
Vivian Viegas, Coordenadora do Programa Diadema de Dandara e Piatã, falou sobre a importância do reconhecimento do programa pela pesquisa.
“O programa Diadema de Dandara e Piatã combate o racismo nas escolas e incentiva ações de respeito à diversidade, buscando justiça social e inclusão no ambiente educacional. É uma alegria muito grande saber que uma ação tão linda é exemplo para muitos Estados e municípios.”
Além do programa Dandara e Piatã, Diadema conta com o Núcleo de Educação para as Relações Étnico-Raciais (NERER).
O mesmo elabora diversas ações antirracistas, incluindo essa temática nos outros programas da Secretaria de Educação.
Entre eles, o Adolescente Aprendiz, no qual jovens recebem bolsas e, no contraturno escolar, são beneficiados com amplas vivências e formações.
Apesar de sancionada há 20 anos, a implementação de forma estruturada e contínua da Lei 10.639/03 nas redes municipais de ensino ainda é precária no Brasil.
Isso, segundo o estudo realizado pela Geledés Instituto da Mulher Negra e Instituto Alana.
A pesquisa constatou, em conclusão, que 71% dos municípios analisados não cumprem a lei, realizando pouca ou nenhuma ação para efetivá-la.
