O programa de refinanciamento de dívidas de Diadema, o Refis, entra neste 22 de dezembro, portanto, na sua segunda fase.
A partir de agora, os contribuintes podem renegociar as suas dívidas com a administração municipal e usufruir de um desconto de 50% para pagamentos à vista, ou parcelar o montante em até 120 vezes. As renegociações podem ser feitas até o dia 31 de março de 2024.
Aprovado pela Câmara Municipal em 01 de novembro (Lei Complementar 548/2023), o Refis oferece descontos decrescentes quanto maior o número de parcelas. Podem ser parcelados, em até 120 vezes, todos os débitos totalmente vencidos até a data da assinatura do acordo, exceto multas de trânsito.
“Na primeira fase, foram oferecidos descontos de até 90% para pagamentos à vista. Quem não conseguiu participar, agora tem essa outra oportunidade, também com descontos bastante atrativos”, pontuou o secretário de Finanças de Diadema, Francisco Funcia.
Frustração da receita
A aprovação do novo Refis se fez necessária mediante a frustração de receita em 2023, estimada em cerca de R$ 200 milhões, ocasionada, entre outros fatores, pela queda do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), reflexo de medidas adotadas pelo governo federal no segundo semestre do ano passado. A arrecadação deve ficar cerca de R$ 118 milhões abaixo do que era esperado.
O baixo dinamismo da atividade econômica em 2022 e 2023 também está gerando efeitos negativos nas transferências federais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), cuja frustração de receita está estimada em R$ 17 milhões para Diadema em 2023.
