33ª sessão ordinária é a última do ano letivo e traz, ao todo, 10 projetos de lei elaborados pelo Legislativo da Estância, que serão votados durante os trabalhos desta quinta-feira (30.11)
Nesta quinta-feira (30.11), a partir das 14h, a Câmara Municipal de Ribeirão Pires realiza, portanto, a 33ª sessão ordinária, no Plenário Roberto Bottacin Moreira.
Ao todo, 10 projetos de lei integram, em primeiro lugar, a pauta da última sessão de 2023 e seguem para votação.
Entre eles, o projeto de lei (PL) nº 0105/2023, que estabelece, acima de tudo, os critérios de incentivo ao crédito de carbono.
Isso para empresas do município que adotam práticas sustentáveis em seus empreendimentos.
Segundo o PL, da vereadora Márcia Gomes, da Coletiva de Mulheres, serão beneficiadas as empresas que comprovem a redução de sua emissão de gases do efeito estufa ou a adoção de medidas de compensação de suas emissões por meio da compra de créditos de carbono.
A avaliação e os critérios ficarão a cargo da Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura da cidade, com apoio do Conselho Municipal de Meio Ambiente.
Crédito de Carbono
O mercado de carbono surgiu a partir da criação da Convenção-Quadro da Organização Nações Unidas (ONU) sobre a Mudança Climática, durante a ECO-92, no Rio de Janeiro.
O crédito de carbono é uma iniciativa internacional que busca combater as emissões de gases de efeito estufa.
Além disso, estimular ações concretas de mitigação do aquecimento global e incentivar ações mais sustentáveis.
Estimulando a produção de energia limpa e renovável e a preservação de recursos naturais.
Nos últimos anos, o meio ambiente vem ganhando protagonismo e sendo cada vez mais discutido no mundo todo.
Com a criação da Agenda 2030 da ONU, que estabelece Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e suas metas focadas na conscientização de preservação do planeta e na melhoria da qualidade de vida, a questão ganhou novos patamares.
Segundo a Câmara de Comércio Internacional (ICC Brasil), até 2030, as receitas de crédito de carbono podem gerar 100 bilhões de dólares ao Brasil.
Estima-se ainda que, até 2050, este mercado movimentará até 300 bilhões de dólares.
Segundo o relatório da Fundação Getúlio Vargas (FGV), em 2021, comparado ao ano anterior, o volume de crédito de carbono teve um crescimento de 236%.
Até 2030, o Brasil tem potencial para suprir 37,5% da demanda global do mercado voluntário de créditos e até 22% da demanda do mercado regulado pela ONU.
A sessão ordinária da Câmara Municipal de Ribeirão Pires é transmitida pelos canais oficiais do legislativo no Facebook e YouTube.
Munícipes também podem, da mesma forma, acompanhar presencialmente no Plenário, na Rua João Domingues de Oliveira, 12 – Centro.
A ordem do dia completa, em conclusão, está disponível no site www.camararp.sp.gov.br.
