A Câmara de São Caetano do Sul aprovou nesta terça-feira (21.11) projeto da Prefeitura que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2024, item único da pauta, em R$ 2.435.000.000,00.
Esse é o projeto que dará origem à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano que vem, e soma administração direta e indireta, como Executivo, Legislativo e autarquias.
O orçamento de 2023, para efeito de comparação, é, em primeiro lugar, de R$ 2,1 bihões.
Ou seja, prevê-se, acima de tudo, crescimento de aproximadamente 16%.
Nesta quarta e quinta-feira os vereadores poderão apresentar emendas ao projeto.
As mesmas devem ser entregues ao presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Marcos Fontes (PSDB), para que a Comissão exare os pareceres.
O líder do governo na Casa, vereador Gilberto Costa (Avante), ressaltou a importância da peça orçamentária e o seu debate.
“Estamos aqui debatendo a peça orçamentária do ano seguinte, naturalmente você tem que buscar informações. Até porque ela vai nortear o que vamos fazer no próximo ano e como nós vamos fazer, e sem dinheiro todo mundo sabe que fica muito difícil”, disse Costa.
Natal Luz
Na sessão foi lido o projeto, também de autoria da Prefeitura, que autoriza o Executivo a instituir premiação em dinheiro às melhores ornamentações natalinas.
Trata-se do Prêmio Natal Luz. O projeto segue para parecer das Comissões da Casa.